O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enviou nesta segunda-feira (4) esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes sobre a implantação do juiz de garantias, medida prevista para entrar em vigor no início do ano passado, mas que foi suspensa por uma decisão liminar do próprio Fux. Em uma ofensiva contra Fux, advogados criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. Moraes é o relator do caso e pediu informações a Fux no final do ano passado.
A criação do juiz de garantias prevê a divisão entre dois magistrados da análise de processos criminais. O modelo foi aprovado pelo Congresso em 2019, junto com o pacote anticrime, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua aplicação foi suspensa por Fux em janeiro de 2020.
Um dos temores de interlocutores de Fux é o de que o habeas corpus movido pelo grupo de advogados leve à soltura de criminosos condenados e presos no País. Na prática, o processo serve como instrumento de pressão contra o presidente do Supremo Em uma resposta de apenas duas páginas, dividida em seis tópicos, Fux informou que em 22 de janeiro de 2020 suspendeu a implantação do juiz de garantias e outras medidas, como mudanças do procedimento de arquivamento de inquéritos policiais.
O ministro também observou que em fevereiro do ano passado, “considerada a relevância social” do assunto, convocou audiências públicas sobre o tema para 16 de março e 30 de março, “com o objetivo de ouvir membros do Poder Público e da sociedade civil com conhecimentos técnicos e jurídicos para o deslinde das controvérsias em julgamento”.
“No entanto, com a entrada em vigor da resolução STF n. 663/2020, que estabeleceu medidas de prevenção ao contágio pelo covid-19 no âmbito deste Tribunal, suspendi, em 12.03.2020, a realização das referidas audiências públicas, as quais serão redesignadas para data oportuna”, escreveu o presidente do Supremo, sem informar previsão de nova data.
Moraes é um dos quatro ministros que comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso, esvaziando o poder de Fux, conforme revelou o Estadão. Em tese, caberia apenas a Fux a análise de todos os casos urgentes durante as férias dos ministros, inclusive daqueles que estão sob a relatoria dos colegas.
O “habeas corpus da discórdia” – apresentado pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), que reúne os advogados autores da medida judicial – foi visto por interlocutores de Fux como uma manobra de criminalistas para anular ações penais de políticos atingidos pela Lava Jato.
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos nomes do IGP que assinam o habeas corpus coletivo, nega que o pedido vá colocar criminosos na rua. Segundo o Estadão apurou, interlocutores de Fux esperam que Moraes não conceda a liminar, já que não caberia habeas corpus contra uma liminar proferida por um ministro do STF.
