Em carta aberta assinada nesta segunda-feira, 8, uma frente de 250 entidades da sociedade civil denunciaram que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está “inativo” há um mês, com vagas em aberto em razão de membros eleitos ainda não terem sido empossados. O documento destaca que o grupo foi alvo de “dezenas de ataques” do governo Bolsonaro e aponta “falta de compromisso” do Executivo federal com o tema, além de “tentativa reiterada” de desmantelamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O posicionamento é externado às vésperas do 3º Encontro Anual do SNPCT, que é organizado, neste ano, pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional, órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Na carta aberta divulgada nesta segunda, as entidades subscritoras informam que não vão participar do evento, por entenderem que a presença no encontro configuraria “aceitação de todo processo de desmantelamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, retirando-se da sociedade civil sua fundamental participação nas políticas de prevenção e combate à tortura no país”.
De acordo com as entidades da sociedade civil, a realização do encontro anual estava prevista como uma das atividades do CNPCT, mas não teria efetivada em razão do “desmonte do órgão por parte do governo federal”. A carta diz que o evento se dá “à revelia do contexto de inexistência do CNPCT e do diálogo com demais órgãos autônomos e entidades da sociedade civil”.
Ainda segundo o documento, a atual situação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura se dá em razão de o mandato referente ao biênio 2019/2021 ter sido finalizado no dia 9 de outubro, sendo que os novos membros eleitos ainda não foram empossados — o que deveria ter ocorrido em 8 de outubro.
Além disso, o grupo que subscreve a carta aberta diz que não foram completadas as 12 vagas pertencentes a sociedade civil no CNPCT, restando o preenchimento de três delas. “Infelizmente, isso não é novidade, há uma política pública de Estado que visa esconder e camuflar a tortura e outras tantas formas de tratamentos desumanos e degradantes”, registra o documento.
A carta indica que em 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos demorou nove meses para dar posse aos membros e existência formal ao CNPCT. No último dia 27, a chefe da pasta, Damares Alves, publicou a suspensão temporária de todos os atos em andamento referentes a edital ligado ao Chamamento Público para a composição dos integrantes da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No mesmo dia, parte das entidades que subscrevem a carta aberta chegou a notificar o Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação do CNPCT.
As entidades da sociedade civil também dizem que outras ações do governo federal já vinham fragilizando o CNPCT, entre elas os “diversos cancelamentos e adiamentos” da 34º Reunião Ordinária do órgão pelo MMFDH. A carta pública indica que tal reunião se deu na última quinta-feira, quase um mês da data inicialmente marcada, sendo que havia a expectativa de que a questão das vagas em aberto e da posse às organizações eleitas seria resolvida.
No entanto, segundo o grupo, a “reunião restou frustrada pela falta de absolutamente todos os 11 membros governamentais que compõem o Comitê”. “A ausência dos membros do Governo demonstra total desinteresse em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo CNPCT. Em tal data, foi ainda solicitada uma reunião emergencial para o dia 7 de outubro com convocação pessoal e individual dos membros do governo, mas tal pedido não foi respondido, assim como também não o foram os pedidos de esclarecimentos e ofícios enviados ao MMFDH pelas entidades candidatas e votantes nas eleições para o CNPCT”, registra o documento.
A reportagem busca contato com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O espaço está aberto para manifestações.
