O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco afirmou desconhecer se o Ministério da Saúde foi consultado sobre os atos normativos da Presidência da República a respeito da covid-19, entre decretos, portarias, leis e propostas de emenda à Constituição (PEC) emitidos pelo Executivo federal.
"Dos que eu tenho conhecimento e participei com técnicos do ministério, foram portarias sobre o controle de fronteiras, abertura de aeroportos, liberação de recursos, discussões sobre a Covax Facility e encomenda tecnológica", destacou Franco durante depoimento à CPI da Pandemia.
Segundo estudo realizado pela Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Universidade de São Paulo (USP) e citado durante sessão desta quarta-feira (9) pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), "procede a hipótese da existência de estratégia de disseminação da doença" no governo federal. De acordo este levantamento, o plano contou, entre outros meios, da defesa da tese de imunidade de rebanho, incitação à exposição ao vírus, banalização das mortes e das sequelas, obstrução às medidas de contenção e ataques a críticos, à imprensa e ao jornalismo profissional. O estudo foi feito com base em atos normativos, atos de governo e propagandas contra a saúde pública colhidas entre e 03 de fevereiro de 2020 e 28 de maio de 2021.
Tebet questionou as declarações dadas por Franco sobre a não-existência de um gabinete paralelo de assessoramento do presidente diante das constatações do estudo. "Como que esse governo não está negando a pandemia? Como esse governo não estava pregando a imunidade de rebanho? Como não tinha um gabinete paralelo se vossa senhoria não era questionado?", argumentou a senadora a Franco ao citar veto presidencial à dispositivo que pregava sobre informações do uso correto de máscaras.
O ex-secretário disse que não foi consultado sobre o veto, mas não descarta que outra secretaria da pasta tenha emitido parecer sobre o assunto.
