A decisão atendeu a um pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”, escreveu o ministro.
A autorização é para participação por videoconferência a partir do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde o deputado está preso.
Com o parecer, Daniel Silveira poderá falar aos colegas no início da sessão, marcada para às 17h, em três momentos e por até 15 minutos cada: antes da leitura do relatório, antes da leitura do voto da relatora Magda Mofatto (PL-GO) e após a discussão do caso. A sustentação oral está prevista no regimento interno da Câmara. A tendência, no entanto, é manter o parlamentar na cadeia: apenas três lideranças, do PSL, PTB e Novo, orientaram as bancadas a votar pela soltura.
Integrante da ala bolsonarista do PSL, o deputado é investigado nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, ambos em curso no STF. Ele foi preso na noite da última terça-feira, 16, após publicar um vídeo em suas redes sociais defendendo a ditadura militar e a destituição de ministros do tribunal. A gravação lhe rendeu uma denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República, por grave ameaça e incitação de animosidade entre o Supremo Tribunal Federal e as Forças Armadas
