Pular para o conteúdo
Brasil

Defesa de Queiroz usa decisão pró-Lula em pedido de soltura

Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não […]
Arquivo -
Fabrício Queiroz (Reprodução
Fabrício Queiroz (Reprodução

Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência naquele caso, o juiz de primeira instância do Rio que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, também não o tem.

Na manifestação enviada ao relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, o Paulo Emílio Catta Preta destaca o trecho em que Fachin fala em “respostas análogas a casos análogos” e pede que a Quinta Turma do STJ retome o julgamento de habeas corpus que versa sobre esse mesmo tema.

As defesas de Queiroz e do senador Flávio Bolsonaro, denunciado como chefe da organização criminosa que seria operada pelo ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, entendem que o juiz Flávio Itabaiana Nicolau não tinha a competência para autorizar todas as medidas cautelares adotadas ao longo da investigação.

Isso porque o filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu no ano passado o direito a foro especial na segunda instância fluminense, ou seja, no colegiado em que deputados estaduais são julgados: o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde o caso está atualmente. Habeas corpus que questionam a competência de Itabaiana e outras supostas ilegalidades na condução da investigação chegaram a ser analisados pelo STJ – e um deles, baseado na fundamentação jurídica para a quebra de sigilos, chegou a ser concedido pela Corte.

O advogado de Queiroz pede agora a retomada do julgamento sobre a competência do magistrado. “É justamente o que se reclama na presente manifestação: respostas análogas a casos análogos, regra, aliás, que remete à mais basilar concepção de justiça”, escreve ele ao lembrar da decisão de Fachin pró-Lula. Para Catta Preta, a análise do habeas corpus deve ser retomada na próxima sessão da Quinta Turma.

Apesar de estar no Órgão Especial, a contra Flávio e seus ex-assessores aguarda recursos que podem devolvê-lo à primeira instância, ou seja, ao juiz Itabaiana. Por conta disso, o colegiado de 25 desembargadores ainda não se debruçou sobre a peça acusatória, que inclui os crimes de peculato, e organização criminosa.

Presos preventivamente em junho do ano passado por suposta obstrução de Justiça no âmbito do caso, Queiroz e Márcia estão hoje em prisão domiciliar, após decisão do STJ ainda em 2020.

 

 

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Merendeira da Reme

SAS convoca 41 aprovados em seleção para merendeiros; confira

pix

Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

Concursos com bons salários serão realizados este ano

Semana começa com mais de 900 vagas em concursos e processos seletivos

nutella bom dia do brasil aquidauana ms

Estado ‘nutella’? Marca do creme de avelã escolhe paisagem de MS para estampar embalagens

Notícias mais lidas agora

Investigação aponta que Claudinho Serra recebia propina pelos pais: ‘Levar encomenda’

Embaixadas do Brasil e Israel negociam volta de secretários de MS após intensificação de ataques

Concursos com bons salários serão realizados este ano

Semana começa com mais de 900 vagas em concursos e processos seletivos

‘Dedicada aos pacientes’: Amigos e familiares se despedem de médica morta em acidente na BR-262

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Pedestre fica ferido após ser atropelado por motociclista em Campo Grande

Luz do sol teria provocado colisão

Política

TCE reprova contas e aponta rombo de R$ 3,6 milhões no caixa em Anastácio

Decisão é referente ao exercício de 2022, sob a gestão do então prefeito Nildo Albres.

Cotidiano

Cadastro de cultivo de mandioca em MS passa a ser obrigatório

Objetivo é monitorar o aparecimento de pragas nas lavouras de mandioca

Política

Embaixadas do Brasil e Israel negociam volta de secretários de MS após intensificação de ataques

Secretário diz que estão sendo analisadas possibilidades da comitiva de MS deixar Israel via terrestre