Quatorze requerimentos de transferência de sigilo, convocação e pedidos de informação estão na pauta da CPI da Pandemia nesta sexta-feira (18), entre eles os pedidos de diligência para que o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que prestou depoimento nessa quarta-feira (16) ao colegiado, seja ouvido em reunião reservada. Os parlamentares ouvirão ainda os médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves.
Zimerman foi convidado a partir de requerimentos dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO). Já Alves teve convite solicitado por Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Heinze.
“Vemos as pesquisas científicas e as políticas públicas sendo construídas dia a dia, minuto a minuto, em cima de casos, dados e estatísticas divulgados que ainda vão demandar muitas pesquisas adicionais. Pensamos que a convocação de Zimerman será de importância singular para que exponha sua atuação e seus conhecimentos sobre o assunto”, diz Marcos Rogério.
Zimerman é médico infectologista e ex-presidente da Associação Gaúcha de Profissionais em Controle de Infecção e Epidemiologia Hospitalar. Ele afirma em vídeo que medicamentos para o "tratamento precoce" da covid-19, como ivermectina e hidroxicloroquina, já têm eficácia comprovada.
Alves é especialista em Infectologia pelo Instituto Emílio Ribas e diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
“O doutor Francisco Eduardo Cardoso Alves possui ampla experiência na área clínica em doenças infectocontagiosas, parasitárias e tropicais (consultório, ambulatório, enfermaria, emergência e terapia intensiva), e como médico intensivista plantonista em hospitais de doenças infecciosas, tanto da rede pública quanto privada”, afirma Ciro.
Alves é apontado como um dos coautores da nota informativa do Ministério da Saúde que dava orientações para o "tratamento precoce" da covid-19.
Deliberações
Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), serão postos em votação nesta sexta, inclusive, requerimentos recém-apresentados nessa quarta-feira (16). Dos 484 requerimentos já votados — entre eles 101 convocações, 37 convites, 29 transferências de sigilo e 307 pedidos de informação — apenas quatro foram rejeitados. No total, aguardam apreciação 317 solicitações.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são signatários dos pedidos de diligência para que o ex-governador seja ouvido em reunião reservada, já que Witzel afirmou ao colegiado que teria “fatos gravíssimos” a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia, mas que apenas o faria aos membros da CPI a portas fechadas.
“A ser reputada verdadeira a alegação do senhor Witzel de que teria material robusto a oferecer a esta CPI, corroborando fatos graves que pretende expor reservadamente, julga-se conveniente a sua oitiva nesses termos”, expõe Alessandro.
Também há requerimentos para a convocação do atual governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assim como do secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe.
Da mesma forma, a partir do testemunho de Witzel, em que mencionou que algumas organizações sociais participaram de desvios de recursos no Rio de Janeiro, o senador Alessandro Vieira apresentou requerimentos para a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das seguintes entidades: Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Intermediações
Também devem ir à apreciação os requerimentos de convocação do empresário Carlos Eduardo Sanchez, CEO da EMS. Os senadores Randolfe e Alessandro pedem ainda a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, assim como da empresa de produtos farmacêuticos que comanda.
Os requerimentos foram apresentados a partir de um telegrama secreto do Ministério das Relações Exteriores, de posse da CPI, que trata da transcrição de telefonema do presidente Jair Bolsonaro para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em favor das empresas EMS e Apsen para exportação de insumos utilizados na fabricação de hidroxicloroquina.
“Para que o colegiado possa entender adequadamente a sua [de Sanchez] relação com o presidente da República e o Ministério da Saúde, sobretudo no tocante ao aparente uso de dinheiro público para o financiamento da produção de enormes quantidades de medicamentos com ineficácia comprovada para o enfrentamento da pandemia”, explica Randolfe.
Auditor do TCU
Em virtude da sessão plenária do Senado para deliberar sobre a medida provisória de desestatização da Eletrobras (MP 1.031/2021), a partir das 10h desta quinta-feira (17), a presidência da CPI adiou o depoimento do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, que coincidiria com a sessão.
Após pedir desculpas ao auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, pela remarcação de seu testemunho em função de deliberação do Plenário do Senado, Omar disse que será definida nova data para sua oitiva.
— Essa decisão [deliberação da MP da Eletrobras] foi tomada ontem (16) à noite pela Presidência do Senado... No momento oportuno teremos uma nova data para ele [Marques] comparecer à CPI.
Munido de habeas corpus obtido no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder calar-se diante dos parlamentares, Marques foi convocado a partir de requerimento do senador Alessandro para que esclarecesse os detalhes da sua participação na inclusão, no sistema do TCU, de documento que contesta o número de mortos na pandemia de covid-19.
Tal documento não estaria baseado em relatório do tribunal e nem teria anuência do órgão.
Lotado na Secretaria do TCU que lida com inteligência e combate à corrupção, o auditor foi afastado por 60 dias e responde a um processo administrativo disciplinar que tramita em sigilo. A presidente do TCU, Ana Arraes, pediu à Polícia Federal que abra investigação sobre o servidor.
