A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a convocação do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), para detalhar 53 operações que envolvem recursos federais destinados à pandemia entre março de 2020 e abril de 2021. Segundo Eduardo Girão (Podemos-CE), que assina o requerimento, o prejuízo apurado até agora é de R$ 39 milhões.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o requerimento não estava na pauta na quarta-feira (9) e criticou a votação. Após o anúncio da deliberação, Girão também ponderou que o pedido não estava na pauta, apesar de defender a convocação de Wagner Rosário.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) respondeu que ainda na quarta Girão havia pedido a entrada do requerimento e ressaltou que o ministro pode ajudar a sanar uma dúvida sobre aquisição de vacinas.
— Tem uma dúvida jurídica sobre a medida provisória que foi subscrita pela área jurídica do governo sobre a aquisição de vacinas, mas teve um dispositivo excluído, acreditamos que pelo presidente da República — disse Randolfe.
Ainda para debater os repasses federais para estados e municípios, a CPI aprovou convites para ouvir o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Zasso Pigatto, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Ludhmila Hajjar
Após debate, a CPI desistiu de votar requerimento do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para que a médica Ludhmila Abrahão Hajjar prestasse depoimento por escrito, por vídeo ou por outra forma que não presencial. Cotada para assumir o Ministério da Saúde após a demissão do general Eduardo Pazuello, Ludhmila acabou recusando o convite do Palácio do Planalto. O cardiologista Marcelo Queiroga assumiu o cargo. Segundo Renan, ela tem sofrido ameaças, e por isso seria importante oferecer alternativas para o seu depoimento.
— Ela está sobressaltada, com medo, ameaçada de morte. Ela é uma testemunha muito importante. É uma maneira de esta comissão parlamentar de inquérito contar com esse depoimento — disse.
Contrário ao depoimento por escrito ou vídeo, Marcos Rogério disse que não cabe ouvir um depoimento dessa forma, “unilateralmente”, sem que outros senadores possam questionar a testemunha.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse não concordar também com esse formato, porque, segundo ele, abriria um precedente. Omar apontou que o relator pode exibir um vídeo com uma declaração dela, mas se a CPI votasse um requerimento para liberar depoimento por escrito ou vídeo, teria que permitir que outros convocados fizessem o mesmo.
— Se ela quiser depor, que venha aqui. Não concordo. A partir do momento em que eu permito alguém gravar vídeo, eu abro precedente. Se o Renan quiser colocar vídeo dela, que coloque — disse Omar Aziz.
Os argumentos dele convenceram Renan Calheiros e outros senadores.
Autor de requerimento para ouvir Ludhmila Hajjar, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer saber se o convite do presidente Jair Bolsonaro “pressupunha obediência a diretrizes” como “medidas e drogas contrárias ao consenso científico”. Ele disse que diante das ameaças à vida dela, não cabe aos senadores exigir “coragem” da depoente em comparecer.
— Há que se reconhecer o risco pessoal É muito fácil pedir coragem sentado, no ar condicionado — apontou.
Consórcio Nordeste
A pedido de Humberto Costa (PT-PE), foram retirados da pauta requerimentos que pedem a convocação do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O consórcio é um grupo de governos de estados nordestinos que negocia a compra de equipamentos, insumos e vacinas contra a covid-19.
O comparecimento de Gabas à CPI é um pedido dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcos Rogério. Eles apontam que, no ano passado, o Consórcio Nordeste fez uma compra de ventiladores clínicos que é contestada por autoridades policiais.
O contrato foi orçado em R$ 48 milhões e previa a entrega de 300 ventiladores, que nunca foram efetivamente repassados à rede pública. A Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Ragnarok, que levou à prisão dos donos da empresa Hempcare, que vendeu e não entregou os produtos.
Segundo Humberto Costa, os recursos investidos não são federais e, portanto, fogem do escopo da CPI:
— Não são recursos federais decorrentes de transferências voluntárias. São recursos dos próprios estados, que não estão sob a alçada desta investigação — apontou.
Eduardo Girão defendeu o requerimento e afirmou que as investigações estão federalizadas, pois estariam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os requerimentos voltaram a ser avaliados na próxima terça-feira (5), segundo Omar Aziz.
