Pular para o conteúdo
Brasil

Contribuinte tem até hoje para entregar a declaração do Imposto de Renda

Após o prazo, o contribuinte estará sujeito a uma multa diária de 1% sobre o imposto apurado
Arquivo -

Atenção ao prazo: quem ainda não prestou contas ao Fisco, tem até as 23h59 desta segunda-feira (31), para entregar a declaração do 2021. Passado esse horário, o contribuinte estará sujeito a uma multa diária de 1% sobre o imposto apurado – com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do total. Até a sexta-feira, a Receita havia recebido 27,5 milhões das 32 milhões de declarações esperadas.

Segundo os especialistas, é melhor entregar uma declaração incompleta do que não entregar nada. A recomendação é priorizar a coleta de informações que tem impacto no saldo a ser apurado na declaração, como rendimentos e deduções.

Ao fazer isso, porém, o contribuinte precisa ter em mente que as suas pendências com a Receita não terminaram, ele apenas ganhou uma “sobrevida” para não pagar multa por atraso. Na sequência, deve ser feita uma declaração retificadora o mais rápido possível, inclusive para evitar cair na malha fina.

Especialistas alertam ainda que é melhor se atentar ao horário bancário, pois, se ainda houver um saldo de imposto a pagar, e o contribuinte não conseguir quitar a dívida porque o horário bancário se encerrou, ele também estará sujeito a uma multa sobre o valor devido – de 0,33% a 20% ao dia -, mais os juros calculados com base na Selic, a taxa básica do País.

“Uma coisa que gerou confusão é que, como o Congresso havia aprovado um projeto de lei que prorrogava o prazo para julho, muita gente que me procurou achava que o prazo terminava mais para frente, quando, na verdade, essa esperança que os contribuintes tinham está descartada”, disse a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier.

Por recomendação do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação para não causar um “desequilíbrio do fluxo de recursos”.

Mudanças

Entre as novidades do Imposto de Renda deste ano, está a necessidade de devolução do auxílio emergencial no caso de o contribuinte ter recebido o benefício em 2020 e também ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. O próprio programa de declaração da Receita gera um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para a devolução do auxílio recebido indevidamente.

Quem não declarou o IR mas, mesmo assim, tem auxílio emergencial a devolver, precisa entrar no site do Ministério da Cidadania (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov br/devolucao), independentemente da data.

Fora as multas para quem tiver pendência com o Fisco, Bianca lembra que isso pode causar problemas com o CPF do contribuinte. “O CPF é fundamental para o contribuinte praticar os atos da vida normal, desde conseguir um emprego até abrir uma conta no banco.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

ação moradores

Mais de 500 moradores participam de ação social no Zumbi dos Palmares

acidente pessoas

Mulher retirada de ferragens em acidente na MS-134 foi em vaga zero para Dourados

cineasta

Morre cineasta Jean-Claude Bernardet

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

flamengo

São Paulo é apático e inicia nova ‘Era Crespo’ com derrota para líder Flamengo no Maracanã

Últimas Notícias

Esportes

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

Com o resultado, o Botafogo chegou a 21 pontos, em quinto lugar, com um jogo a menos

Polícia

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

Feto tinham cerca de 5 meses e também chegou a ficar carbonizado

Brasil

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

Material serve para tratar diabetes, hipertensão e verminose

Brasil

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

ICMBio não vê falhas sistêmicas que possam ter causado morte de menina