O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) pode votar nesta sexta-feira, 26, um projeto de resolução que tira do procurador-geral da República a palavra final sobre a criação e prorrogação de forças-tarefas no órgão. A reunião é às 9 horas.
Se a resolução já estivesse em vigor, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, não teria o poder de decidir pelo fim da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, encerrada em fevereiro por decisão dele.
Isso porque a proposta transfere para o conselho a última palavra sobre a criação, o funcionamento e a prorrogação das forças-tarefas, prerrogativas que hoje são do procurador-geral. Aras é crítico do modelo de forças-tarefas.
“São (as forças-tarefas) atividades informais, sem institucionalidade. Isso é de uma fragilidade tão grande, tão grande, tão grande. Sabe quem é responsável pelas despesas das forças-tarefas? O meu CPF! Vocês já imaginaram o meu CPF, eu tenho 40 anos de vida pública, é o responsável pelas forças-tarefas! Isso é a absoluta falta de institucionalidade”, disse o PGR em um evento no fim do ano passado.
O projeto de resolução foi pautado a despeito da vontade de Aras – a reunião de amanhã foi convocada de forma extraordinária, a pedido de sete dos dez integrantes do Conselho Superior. Assinam a convocatória os subprocuradores-gerais José Adônis Callou, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Frischeisen, Maria Caetana Santos, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.
Ao convocar a sessão, os procuradores pediram prioridade para o projeto sobre as forças tarefas e para outros dois: um que trata dos pedidos de vista dentro do próprio Conselho Superior, e outro sobre a criação de uma comissão para acompanhar a execução orçamentária do Ministério Público.
Apesar do pedido de prioridade, a pauta preparada pelo procurador-geral coloca o projeto sobre as forças-tarefas como último item, em 45º lugar. Cabe a Aras decidir quais itens da pauta serão chamados à discussão. Mesmo assim, há pressão para que o projeto seja pautado e os conselheiros acreditam que o assunto deve ser votado amanhã.
“A maioria do Conselho solicitou a sessão extraordinária para amanhã. Indicamos esses três procedimentos prioritários, sendo um deles esse sobre as forças-tarefas. Eu espero que, considerando a prioridade pedida pela maioria, que ele seja apregoado. A praxe seria que ele fosse chamado”, disse ao Estadão o subprocurador-geral Nicolao Dino, que é o relator do projeto.
Segundo ele, o objetivo é “garantir um modelo de atuação institucional para situações específicas, de maior complexidade (…), permitindo ao Conselho fazer esse juízo de valoração para criar a força-tarefa”.
“Existem situações onde o fato (a ser apurado) é de grande complexidade e de repercussão interestadual. Nesses casos, é importante que uma instituição como o MPF, que é de âmbito nacional, possa ter uma estrutura com procuradores de vários estados e de várias instâncias”, disse Dino.
“Não se trata de uma panaceia, se trata de garantir um modelo de atuação para algumas situações específicas. É por isso que a gente diz, tanto na formulação inicial quanto agora, que esse modelo de atuação não é incompatível com os Gaecos (sigla para Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado)”, continua Dino.
“O Gaeco é para atuar numa situação local, de forma permanente. A força-tarefa é para situações excepcionais, que deverão ser apontadas por uma Câmara (de Coordenação e Revisão), com a chancela do Conselho Superior”, diz Dino. As Câmaras de Coordenação e Revisão são colegiados da PGR que atuam em temas específicos, como meio ambiente, populações indígenas e combate à corrupção, entre outros. A reportagem do Estadão procurou Aras para comentários por meio da assessoria, mas ele não se manifestou.
Maioria
O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público. É formado por dez integrantes – o PGR Augusto Aras e o vice, Humberto Jacques de Medeiros, são membros natos. Além de Jacques, o conselheiro Alcides Martins, atual vice-presidente do Conselho, é considerado mais próximo de Aras. Os demais vêm adotando posições críticas ao atual PGR nos últimos meses.
O Conselho Superior tem várias funções dentro da instituição, que vão desde a definição dos critérios para os concursos públicos do MPF até a realização de investigações disciplinares.
