Comitê sugere o bloqueio de sete obras com irregularidades graves

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), recomendou o bloqueio de sete obras e serviços na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O texto poderá receber emendas até terça-feira (23).

Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.

O parecer deste ano prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; a construção do Canal do Sertão em Alagoas; a implantação do BRT em Palmas (TO); os investimentos na Ferrovia Transnordestina; e a construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

Conforme relatado por representantes dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e dos órgãos envolvidos, as obras analisadas, devido aos entraves, não recebem recursos orçamentários. Algumas estão concluídas, faltando compensações nos contratos, e outras estão em discussão na Justiça.

Próximos passos

Pelo cronograma da CMO, no próximo dia 24 o relatório final do Orçamento, que incluirá o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.