Aliado de Jair Bolsonaro, o Centrão não aderiu por completo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara dos Deputados e ajudou a impor, na terça, 10, a maior derrota política do presidente desde o início do mandato, em 2019.
Seis partidos mais identificados como componentes do bloco deram 69 votos a favor do texto, mas deixaram de dar outros 73 apoios à matéria. A conta leva em consideração 46 votos contrários à PEC dados por deputados de Progressistas, PL, PTB, Republicanos, Avante e PROS e 27 ausências.
Para que o texto fosse aprovado, o governo precisava do apoio de, no mínimo, 308 deputados, mas só obteve 229 votos favoráveis O placar registrou, ainda, 218 votos contrários à proposta e uma abstenção.
O comportamento do Progressistas foi emblemático na votação. Controlado pelo novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o partido ainda tem entre seus filiados o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), que chegou ao cargo com apoio do Palácio do Planalto, e o deputado Ricardo Barros (PR), líder do governo na Casa.
O líder do Progressistas na Câmara, Cacá Leão (BA), liberou a bancada para votar como quisesse. Ao todo, 16 deputados foram a favor da proposta, 13 contrários e outros 11 não votaram. Entre os ausentes estão conhecidos aliados de Bolsonaro, como Aguinaldo Ribeiro (PB) e André Fufuca (MA).
Fufuca, que assumiu o comando do Progressistas interinamente, depois que Nogueira foi nomeado para a Casa Civil, disse que o voto impresso não pode ser considerado uma pauta do governo. “A gente procurou escutar a bancada e a bancada estava dividida. Pode até ver que houve essa divisão, um equilíbrio muito grande entre o ‘sim’ e o ‘não’. Por isso a gente resolveu liberar”, afirmou.
No PL – que detém o comando da Secretaria de Governo, com a deputada licenciada Flávia Arruda -, 23 deputados foram contrários à PEC do voto impresso, 11 favoráveis e sete ausências. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, afirmou que o PL, mesmo tendo orientado contra o texto defendido pelo governo, não vai punir nenhum parlamentar. “Bola para frente, vira a página, tem coisa mais importante para discutir do que essa besteira”, afirmou Ramos.
No PTB, quatro deputados não acompanharam o governo, com dois contrários à proposta e dois ausentes. Outros seis foram favoráveis. No Republicanos, 26 votaram pela aprovação da PEC e três pela rejeição. O líder do partido na Câmara, Hugo Motta (PB), foi um dos três que não votaram anteontem.
No Avante, quatro disseram não ao voto impresso, dois não votaram e dois foram favoráveis. Na bancada do PROS, oito apoiaram a PEC. Somente Gastão Vieira (MA) votou contra, mas outros dois não registraram voto. No total, foram menos três apoios ao projeto defendido por Bolsonaro.
O PSDB fechou questão contra a PEC, mas houve 14 votos favoráveis à proposta de um total de 32 deputados da bancada. Doze tucanos foram contrários ao voto impresso. O deputado Aécio Neves (MG) se absteve. O partido afirmou que pretende punir os dissidentes (mais informações nesta página).
Lira trabalhou pessoalmente para que a proposta fosse sepultada. Ele dizia a pessoas próximas que era necessário tirar esse assunto de cena para que temas importantes pudessem ser apreciados. “A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou o presidente da Câmara, ao fim da votação.
‘Desconfiança’
Um dia após sofrer a derrota na Câmara, Bolsonaro voltou a colocar em xeque a segurança das eleições de 2022. “Hoje em dia sinalizamos para uma eleição, não que está dividida, mas que não vai se confiar nos resultados da apuração”, disse o presidente a apoiadores, ontem, na saída do Palácio da Alvorada.
“Metade do parlamento que votou sim ontem (anteontem) quer eleições limpas. A outra metade, não é que não queira, ficou preocupada em ser retaliada”, afirmou Bolsonaro. Para o presidente, apesar da derrota, o placar na Câmara “deu um grande recado ao Brasil” em apoio à implementação do voto impresso no futuro, já que, segundo ele, “metade do Legislativo, não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE”.
PSDB vai retaliar quem apoiou proposta
O PSDB encontrou uma solução para retaliar os 14 deputados da bancada que descumpriram a orientação partidária e votaram a favor da PEC do voto impresso, anteontem, sem puni-los internamente. O partido dará um “bônus” do fundo eleitoral aos 17 parlamentares que seguiram a decisão da Executiva.
A direção da legenda decidiu fechar questão contra a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, os deputados que descumprissem a orientação poderiam ser até expulsos do partido por “justa causa” – e o PSDB continuaria sendo o “dono” do mandato.
“Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato”, disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
