O inquérito que deve ser aberto para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação, por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, pode esbarrar na falta de definição sobre a modalidade de depoimento do chefe do Executivo quando ele estiver sob suspeita.
No despacho que pediu a abertura da investigação nesta sexta-feira, 2, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já sinalizou que pretende ouvir ‘os supostos autores do fato’. O prazo inicial estabelecido para a conclusão da primeira etapa das apurações, que inclui os interrogatórios, é de 90 dias.
Acontece que o impasse sobre o depoimento do presidente já travou outro inquérito que atingiu o Planalto: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações, como sugeriu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao desembarcar do governo. A apuração, que completou um ano em abril, está parada na PGR aguardando o Supremo Tribunal Federal (STF) bater o martelo sobre como deve ocorrer o interrogatório – se presencial ou por escrito. A oitiva é a última pendência do caso.
O tema está previsto para ser julgado do STF em setembro, quase um ano após ter sido pautado pela primeira vez no plenário. A votação foi iniciada em outubro, com o voto do então decano Celso de Mello, mas foi suspensa logo em seguida. Depois disso, chegou a entrar na pauta em fevereiro, mas acabou remarcada.
O novo inquérito contra Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Em um primeiro momento, a PGR defendeu aguardar o fim da CPI antes de pensar em abrir uma investigação concorrente, mas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, pediu um parecer definitivo sobre a abertura ou não de uma investigação neste momento. Só então o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu a instauração da apuração.
Embora tenha pedido a investigação, o vice-procurador apontou ‘ausência de indícios’ e disse que é preciso esclarecer as providências adotadas pelo governo. Em manifestação encaminhada à PGR, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, disse que a pasta abriu uma investigação interna, mas não encontrou irregularidades envolvendo a compra da Covaxin.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’.
