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Brasil

Cargo em empresa privada atrasa posse de Queiroga no Ministério da Saúde

Anunciado há quase uma semana como novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga só poderá assumir o cargo quando deixar a função de sócio-administrador de uma empresa de serviços médicos em João Pessoa (PB), o Cardiocenter (Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardíacas).  Segundo a CNN Brasil, a Lei do Regime Jurídico dos […]
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Anunciado há quase uma semana como novo ministro da Saúde, o cardiologista só poderá assumir o cargo quando deixar a função de sócio-administrador de uma empresa de serviços médicos em João Pessoa (PB), o Cardiocenter (Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardíacas). 

Segundo a CNN , a Lei do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União proíbe que funcionários federais participem “de gerência ou administração de sociedade privada”.

Consultado, o advogado Bruno Barata, especialista em direito administrativo, explicou  que ministros de Estado podem ser sócios, mas não administradores de empresas privadas.

Segundo a Receita Federal, Queiroga é um dos 19 sócios da empresa, que funciona no Hospital Alberto Urquiza Wanderley, da Unimed, e o médico é o único com a função de administrador. 

O currículo do futuro ministro, disponível na plataforma LinkedIn, informa que ele é diretor do Cardiocenter e diretor técnico do Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista do Hospital Unimed João Pessoa.

A CNN procurou o futuro ministro, mas ele não respondeu. Já o , através da assessoria de imprensa, informou que não responde por Queiroga uma vez que ele ainda não é ministro e que só responderia às perguntas depois da posse.

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