Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova projeto de regularização fundiária por 296 a 136

Para críticos, a proposta abre caminho à regularização de áreas da União ocupadas ilegalmente
Arquivo -
Senadores e deputados do MS analisam manifestações do Dia da Independência
Senadores e deputados do MS analisam manifestações do Dia da Independência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, o texto-base de um projeto de lei que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União por autodeclaração, ou seja, sem vistoria presencial do (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Para críticos, a proposta – uma das prioridades do governo – abre caminho à regularização de áreas da União ocupadas ilegalmente por grileiros e desmatadores, permitindo dar a criminosos ambientais o título das propriedades. Por isso, o projeto foi apelidado de “PL da Grilagem”.

Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta será encaminhada ao Senado. O presidente Jair Bolsonaro já havia editado uma medida provisória sobre o assunto em dezembro de 2019. Com validade de 120 dias, a matéria precisaria ser votada até 19 de maio de 2020 no Congresso, o que não foi feito. O projeto então substituiu seu conteúdo.

A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (SD-MG), ligado à bancada ruralista na Câmara. O texto estabelece a ampliação de quatro para seis módulos fiscais no tamanho de imóveis que podem ser regularizados por meio de autodeclaração. O módulo fiscal é uma unidade em hectare definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para cada município do país, que varia de 5 a 110 hectares.

A regularização de terras por meio de autodeclaração é baseada em informações fornecidas pelos próprios ocupantes do imóvel rural, sem a necessidade de uma inspeção de campo ou vistoria de autoridades no local. Esse processo de declaração existe desde 2009, com a criação do programa Terra Legal, do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Sem a vistoria presencial para propriedades maiores, bastará a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. Ambientalistas afirmam que o projeto pode, em um segundo momento, revisar o marco temporal de 2008 e aumentar o tamanho das terras ocupadas passíveis de regularização.

Já para os defensores da proposta o texto dá oportunidade para pequenos e médios produtores regularizarem suas terras e gerarem renda com o aumento da produção. Com títulos das terras, agricultores teriam segurança jurídica e poderiam ter acesso a crédito, bem como comercializar produtos com notas fiscais. Os apoiadores da proposta também argumentam que a matéria vai combater o desmatamento porque dará um “CPF” à propriedade e permitirá a fiscalização.

“Dizem que o projeto defende a grilagem. Na verdade, vem combater. São agricultores que vivem o sonho da terra própria, mas não conseguem vender com nota fiscal sua própria produção quando conseguem produzir. Qualquer dono de imóvel que não tem o documento é invisível para o Estado brasileiro”, disse o autor da proposta, Zé Silva (PSD-MG).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Seleção brasileira de basquete é convocada para a Copa América

Homem é esfaqueado ao abrir borracharia em Dourados

lula

Guerra tarifária vai começar quando eu der uma resposta a Trump, diz Lula

Expansão dos Cassinos no Brasil: Impactos e Oportunidades com o HiLo Casino

Notícias mais lidas agora

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Conselhão Nacional inclui em pauta denúncia contra atuação do MPMS

carne frigorifico

Pecuaristas dos EUA aprovam suspensão total da importação da carne brasileira

Idosa de 74 anos perde mais de R$ 34 mil em golpe do falso gerente em Campo Grande

Últimas Notícias

Trânsito

Caminhoneiro perde controle, sobe em canteiro e acerta poste de iluminação em MS

Caminhoneiro se recusou a fazer o teste do bafômetro

Polícia

Casais de idosos são alvos de golpes de vizinha que desviou R$ 30 mil de aposentadorias em MS

Mulher aplicava golpes ao se oferecer para ajudar idosos

Brasil

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

Com maioria formada, o posicionamento do ministro não altera o resultado final do julgamento

Polícia

Torcedor tem maxilar quebrado após soco durante partida de futebol em Brasilândia

Vítima caiu da arquibancada, batendo queixo na estrutura