O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional dois projetos de lei para remanejar R$ 1,679 bilhão em recursos e recompor verbas de ministérios que acabaram sendo sacrificadas nos cortes do Orçamento de 2021.
Uma das ações contempladas é o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que havia ficado sem qualquer dinheiro após os vetos de Bolsonaro ao Orçamento. O comunicado da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), porém, não detalha o valor que será destinado à continuidade das obras residenciais.
Como mostrou o Broadcast, o governo vinha negociando um crédito de R$ 2,5 bilhões para desafogar ações como fiscalização ambiental obras, além do próprio programa habitacional. Os projetos, porém, acabaram ficando em valor menor, segundo os comunicados do governo.
Na próxima sexta-feira (21), o Ministério da Economia deve divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre. Na ocasião, é esperada uma revisão para baixo em despesas obrigatórias, como o seguro-desemprego, que deve gastar menos que o previsto por causa do lançamento do programa de manutenção de empregos (que permite redução de jornada e salário e suspensão de contratos). Se efetivada, essa reavaliação pode liberar espaço para novos créditos.
Segundo a SAJ, foram enviados dois créditos, um suplementar, para ampliar valores de dotações já existentes no Orçamento, e um especial, para criar novas ações (muitas das quais haviam sido totalmente vetadas em abril).
O crédito suplementar será de R$ 1,095 bilhão, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Haverá também suplementação para os Encargos Financeiros da União.
Esse crédito será financiado por meio de cancelamento de outras dotações não especificadas no comunicado do governo e também da utilização de excesso de arrecadação do corrente exercício e de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020.
Já o crédito especial será de R$ 584 milhões, em favor dos ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Caso aprovada, a medida irá viabilizar o prosseguimento das obras de implantação do Colégio Militar de São Paulo, o apoio à execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas, o investimento em sistemas de transporte público coletivo urbano e a integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR, que financia o programa habitacional)”, diz a nota.
“O projeto contempla ainda a reabilitação de barragens e de outras infraestruturas hídricas, empreendimentos de saneamento integrado, a construção de sistemas de abastecimento de água e a aquisição de equipamentos para conselhos tutelares no Paraná”, acrescenta.
