Apesar de ter dito que não deseja briga com os governadores, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira que pode majorar impostos estaduais, ação contestada por especialistas, e até mesmo mexer na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) para alterar as cobranças de tributos em momentos de crise. As declarações foram feitas em evento de entrega de obras em Boa Vista (RR), em meio à pressão do Planalto pela redução da alíquota de ICMS, uma das principais receitas dos Estados, incidente sobre gás de cozinha e combustíveis.
“Os impostos federais na gasolina, diesel e álcool são exatamente os mesmos daqueles de quando assumi a presidência da República, em janeiro de 2019. Os impostos estaduais… Vou dizer a vocês, eu posso majorar esse imposto. Não farei isso”, disse o presidente, em Boa Vista.
Os Estados têm autonomia para administrar os impostos estaduais, como o ICMS. Bolsonaro, porém, já quis interferir tentando mudar as regras da cobrança por meio de projeto de lei e ação no Supremo Tribunal Federal (STF), atuação classificada como inconstitucional por alguns especialistas.
Bolsonaro ainda chegou a citar, no evento, a possibilidade de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conseguir reduzir o ICMS. “Para um governador diminuir o valor nominal desse imposto, ele terá que criar um outro pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem sabe possamos mexer na LRF para que, em momentos como esse, de pandemia, se possa alterar o valor nominal desse imposto para o bem de todos”, afirmou, sem considerar a grave questão fiscal pela qual passam a União e parte dos Estados. A LRF já permite a alteração, desde que o benefício seja para combater a calamidade.
Como costuma repetir frequentemente o presidente, o governo apresentou ao Congresso um projeto de lei para tornar fixo o valor do ICMS. Na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu publicamente a dar andamento às discussões.
Bolsonaro voltou a defender a proposta nesta quarta-feira. “Não estamos interferindo do ICMS, afinal de contas, isso não é competência minha. (…) Não queremos aqui fazer uma briga com governadores, muito pelo contrário. Nós queremos cada vez mais nos entender e trabalhar pelo bem de todos”, disse o presidente
Contudo, o chefe do Executivo tem criado atrito ao jogar no colo dos Estados o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, vilões da inflação, e tem pressionado governadores a reduzir ou zerar o ICMS. Nesta quarta, Roraima anunciou a redução do imposto de 17% para 12% – sem zerá-lo, como disse Bolsonaro na segunda-feira, em entrevista à Jovem Pan.
A maioria dos líderes estaduais, por outro lado, afirma que o imposto não foi elevado porcentualmente nos últimos tempos. O aumento do gás de cozinha e dos combustíveis está bastante relacionado à política de preços da Petrobras, a cotações internacionais e à escalada do dólar.
Bolsonaro também voltou a dizer que a venda direta do gás de cozinha poderia baratear o valor do botijão à metade do preço.
