As reações dos servidores públicos ao reajuste apenas para policiais, aprovado na terça-feira, 21, dentro do Orçamento de 2022, vieram rápido. Ontem, os auditores da Receita Federal deram início a um movimento de entrega de cargos de chefia, em protesto tanto pela falta de aumento salarial quanto pelo corte de verbas destinadas ao órgão.
No total, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), cerca de 500 profissionais da categoria haviam entregado seus cargos comissionados em todo o País até o início da noite. O movimento pode ser seguido por outras categorias (ver texto abaixo).
A entrega de cargos de chefia em comissão não significa que eles estejam pedindo demissão — continuam exercendo suas funções como servidores concursados. Mas, sem gente na chefia, o órgão fica sem comando e as atividades, comprometidas. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
A categoria fará uma assembleia nesta quinta-feira, 23, e o indicativo do Sindifisco é para a entrega de todos os cargos de chefia e a paralisação total das atividades. “Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas”, disse o presidente do sindicato, Kleber Cabral.
O maior impacto do movimento deverá ocorrer nas aduanas, por onde só deverão passar com normalidade medicamentos, carga viva e bens perecíveis. Os relatórios gerenciais deixarão de ser preenchidos e gerentes de projetos do órgão também abandonarão seus postos. “Não vamos incomodar as pessoas no fim do ano. O viajante internacional não precisa se preocupar, porque não haverá mudança nas rotinas nos aeroportos”, promete Cabral.
O presidente do Sindifisco espera que o governo dê uma resposta à demanda dos auditores ainda neste ano. “O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita, precisamos desse compromisso.”
Pressão
Para Gabriel Barros, economista-chefe da RPS Capital, a aprovação de R$ 1,7 bilhão para reajustes a policiais no Orçamento tem o potencial de gerar uma forte pressão de outras categorias e tornar ainda mais difícil a reconstrução do arcabouço fiscal em 2023. Segundo ele, o risco de essa pressão se transformar em aumento dos gastos em 2022 é baixo, mas ela tende a contaminar o debate à frente.
“Isso vai gerar uma demanda enorme por reajuste de muitas carreiras, que acumula e vira uma panela de pressão até o início de 2023”, diz. “Se o próximo governo começar o debate da agenda econômica dando reajustes salariais para servidor, começa errado “
‘Efeito dominó’
Após o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com a previsão de reajuste salarial apenas a policiais, pode haver um “efeito dominó” de entrega de cargos de servidores, de acordo com o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva.
“É lamentável que o Congresso Nacional tenha se submetido a essa chantagem do presidente da República e do ministro da Economia, Paulo Guedes. E, além disso, rifar praticamente mais de 95% do conjunto do funcionalismo. É um absurdo”, disse Silva ao Estadão/Broadcast.
O sindicalista disse não ser contra o reajuste a policiais, mas defendeu elevação dos salários de todo o funcionalismo. “Os policiais federais e penitenciários não são categorias que têm remuneração ruim”, disse. “Em torno de 90% dos servidores estão com seus salários congelados e são chamados de parasitas pelo ministro da Economia.”
Além dos servidores da Receita Federal, que já começaram a entregar seus cargos de chefia, funcionários do Banco Central também já disseram que estudam medida semelhante, como resposta à peça orçamentária aprovada no Congresso. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, disse na terça-feira, 21, que há chance real de uma debandada dos servidores.
Expansão
Para o secretário-geral da Condsef, essa debandada de funcionários públicos pode se expandir também para mais categorias. “Eu acho que isso vai ser um efeito dominó. Nós temos um fórum que agrega todo o conjunto das representações do funcionalismo públicos e vamos fazer uma reunião de emergência, no início de janeiro, para ver quais são os tipos de atitudes que podem ser tomadas. Não está descartada uma mobilização nacional”, disse.
