Alesp aprova projeto que acaba com meia-entrada no Estado de São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei na noite de quarta-feira, 27, que põe fim na meia-entrada de eventos culturais e esportivos no Estado de São Paulo. No texto, assinado pelo deputado Arthur do Val (Patriotas), a ideia é que não haja diferenciação na venda de ingressos para todas as categorias com direito ao benefício, como estudantes ou idosos.

Cinemas, shows, exposições, jogos em estádios e afins, dessa maneira, passariam a cobrar um preço único pelo ingresso. No texto de do Val, ele diz que a meia-entrada passaria a valer para “todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos” ao ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias. No entanto, não há garantias do setor de que o valor dos ingressos seja reajustado

Agora, para as próximas semanas, o projeto aprovado em votação única deve seguir para sanção do governador, João Dória (PSDB).

Por meio das redes sociais, entidades estudantis já se posicionaram contra a medida. A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) disse, em sua conta oficial no Twitter, que “o estudante não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao lazer é fundamental na construção do cidadão”.

Por fim, vale lembrar que o direito à meia-entrada é garantido por leis federais. A 12.933 de 2013, por exemplo, garante o benefício para estudantes e jovens, entre 15 e 29 anos, de baixa renda. O Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso também garantem a meia-entrada em eventos culturais ou esportivos para estudantes e para pessoas acima de 60 anos, respectivamente.