O governo federal apresenta ao Congresso Nacional a proposta de criação do Renda Cidadã, novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Segundo a CNN Brasil, a proposta é incluir cerca de 6 milhões de pessoas não contempladas pelo Bolsa Família, que atende hoje 14,2 milhões de lares.
Para isso, o Palácio do Planalto estima gastar mais R$ 25 bilhões, elevando o custo do programa social para cerca de R$ 60 bilhões por ano. Três opções para financiar o Renda Cidadã serão apresentadas, mas nenhuma delas será por meio de cortes em outros programas ou áreas como saúde e educação.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ser “consenso” que as despesas com o novo programa não poderão furar a regra do teto de gastos — que impede as despesas da União de crescerem mais que a inflação —, mesmo que haja nova arrecadação.
O novo programa terá a chamada “porta de saída”. O Ministério da Cidadania vai propor um “mecanismo” para incentivar o beneficiário a conquistar um emprego com carteira assinada e, assim, deixar o programa.
A ideia do governo é incluir os conceitos do Renda Cidadã na chamada PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC, porém, não deve trazer o valor do benefício, que só será definido na discussão do Orçamento de 2021.
Uma das propostas em estudo por ministros é estabelecer um benefício médio inicial de pouco mais de R$ 200 no primeiro ano do programa. Esse valor poderia aumentar nos anos seguintes, caso haja espaço fiscal no Orçamento da União.
