Está agendado para esta terça-feira (13), o julgamento dobre a soltura do narcotraficante André do Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital). A data foi agendada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o mesmo que suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, que culminou na soltura de André do Rap.
No julgamento marcado para amanhã, o plenário irá decidir se a decisão de Luiz Fux será confirmada ou não, conforme publicado no portal Terra. No momento, o narcotraficante está foragido, após sua soltura.
O ministro Marco Aurélio usou um trecho novo aprovado na legislação brasileira, aprovado em 2019 pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no chamado pacote anticrime, para justificar a soltura de André do Rap.
Com esse novo trecho, o Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.
Neste caso, onde a soltura do narcotraficante foi decidida sem que a Procuradoria-Geral da República tenha tido a oportunidade de se manifestar, gerou críticas ao ministro Marco Aurélio.
Apesar das críticas, há aqueles que defendem a decisão do ministro, alegando que ele apenas aplicou o que estava escrito na lei, formando críticas ao Ministério Público deveria ter pedido a prorrogação da prisão.
No julgamento desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República defenderá o restabelecimento da prisão, como decidido por Fux, apontando o risco à ordem pública, com a passividade de que André do Rap retome o comando da facção criminosa.
