Os senadores podem avaliar na próxima quarta-feira, 15, o projeto de decreto legislativo que susta o pagamento de precatórios durante o estado de emergência de saúde pública por conta da pandemia do novo coronavírus. O texto é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Em sua justificativa, o senador afirma que a propagação da covid-19, que causou uma crise na economia global, exige muitos recursos para atender a população doente e desempregados.
“A crise decorrente da atual situação fiscal não deve impedir uma robusta atuação do Estado. Os Estados precisam de todas as possibilidades para angariar recursos para enfrentamento esta crise, e os recursos dos pagamentos dos precatórios não poderiam ficar de fora”, escreveu.
Também está prevista na pauta de quarta-feira, 15, a votação da Proposta de Emenda à Constituição do chamado Orçamento de Guerra O parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi discutido pelos parlamentares nessa segunda-feira, 13.
MP dos contratos de veterinários
Nesta terça-feira, 14, o plenário irá analisar a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também está na pauta projeto de lei que determina doação de refeições prontas para consumo.
