O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quarta-feira, 9, que a reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada pode ter um impacto de quase R$ 300 bilhões em dez anos. Segundo ele, a reforma tem como focos o aumento da produtividade no setor público e a digitalização dos serviços.
“Quando você dá um choque digital, a taxa de reposição cai bastante. Se aposentam dez pessoas, contratamos uma ou duas”, afirmou. “A taxa de reposição de equilíbrio será de 60% a 70%, mas nesses primeiros anos estamos em 20%. Demos uma pisada no freio após anos de muitas contratações”, completou.
Ele explicou que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
“O presidente pediu que a reforma administrativa não atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concurso, contratos. Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro. Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e digitalização”, destacou.
Por isso, avaliou o ministro, a reforma administrativa deve ter um curso relativamente suave no Congresso.
“A reforma deve ser aprovada ainda este ano no Congresso, até porque atendeu a requisitos políticos. Se o Congresso quiser apertar a reforma, aperta, se quiser suavizar, suaviza. Mas achamos que reforma administrativa está na medida para ser aprovada”, completou.
Apesar da proposta enviada pelo governo não tratar ainda dos salários nem das carreiras do funcionalismo, Guedes defendeu o aumento dos maiores salários da administração pública ao mesmo tempo que uma redução dos salários de ingresso dos novos concursados.
“Acho um absurdo que os salários da alta administração brasileira são muito baixos. Vai ser difícil reter funcionários de qualidade no serviço público. Tem que haver uma enorme diferença de salários sim na administração pública. (O ex-secretário do Tesouro Nacional) Mansueto Almeida ganhava só 20% acima de um jovem que acabou de entrar num concurso do judiciário”, completou.
O ministro também argumentou que as progressões de carreiras no serviço público devem se dar por meritocracia, e lembrou que ficará a cargo de cada categoria regulamentar critérios de tempo para estabilidade e regras de avanço nas carreiras.
Os projetos para regulamentação das carreiras serão enviadas apenas nas fases posteriores da reforma. “Progressões de carreira no serviço público têm que vir por meritocracia. Só colocamos arquitetura geral da reforma, cada carreira irá regulamentar”, completou.
