Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Twitter e Facebook suspenderam na sexta-feira, 24, contas de 16 empresários, influenciadores e políticos investigados no inquérito das fake news. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, eles são suspeitos de usarem as redes sociais para divulgar notícias falsas, além de ofender e ameaçar autoridades, segundo investigação que corre no Supremo.
O bloqueio é necessário, segundo Moraes, para “interromper discursos criminosos de ódio”. De acordo com investigação da Polícia Federal (PF), há indícios de que os donos dos perfis cometeram calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e crimes contra a Segurança Nacional. Foram atingidos pela medida, entre outros, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB); os empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otávio Fakhoury; os blogueiros Allan dos Santos e Bernardo Küster; além da extremista Sara Giromini e de Edson Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP).
A suspensão das contas havia sido determinada por Moraes em 26 de maio. Na mesma decisão, o relator do inquérito das fake news autorizou mandados de busca e apreensão e quebra de sigilos bancário e fiscal dos 16 apoiadores de Bolsonaro, suspeitos de disseminarem notícias falsas e ataques ao Supremo. Ao receber a decisão, porém, as redes sociais responderam que não tinham como cumpri-la, pois Moraes não especificava que contas deveriam sair do ar. O ministro informou nomes, CPFs e endereços dos investigados. Mas, segundo o Twitter, faltava o nome dos perfis para evitar que outro usuário fosse suspenso por engano. Passados quase dois meses, na última quarta-feira, Moraes reiterou a ordem de bloqueio das contas, desta vez especificando os perfis dos investigados. Ele acrescentou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
No decorrer do processo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o bloqueio da página de Otávio Fakhoury. Em manifestação apresentada em junho, Aras concordou com a defesa do empresário e declarou que a medida era desproporcional e “sem utilidade”. O PGR, no entanto, opinou pela continuidade da investigação.
Funcionamento
Segundo o inquérito das fake news, foi detectada a existência de um “mecanismo coordenado de criação e divulgação” de mensagens que continham ataques contra ministros dos Supremo. Os perfis de influenciadores, como Allan dos Santos, por exemplo, utilizavam seus seguidores para criar hashtags (palavras-chave) que atacavam o STF, para, só então, reproduzi-las em suas contas. Dessa forma, eles não seriam responsáveis pela criação das hashtags.
A PF identificou também indícios de que as publicações eram compartilhadas por meio de robôs com o objetivo de atingir número expressivo de leitores. Esse mecanismo seria financiada por empresários “de maneira velada”. O uso de robôs é um dos tipos de “comportamento inautêntico coordenado” usados pelo Facebook para derrubar, há duas semanas, uma série de páginas em diversos países.
Um dos exemplos de ataques ao Supremo citados pela PF no inquérito ocorreu em 7 de novembro do ano passado, quando influenciadores fizeram publicações dizendo que a Corte é “uma vergonha” e pedindo impeachment dos ministros. Outro caso ocorreu em 9 de maio, quando Roberto Jefferson publicou uma sua foto segurando um fuzil e, abaixo, escreveu que Bolsonaro deveria “demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita”.
Quem tentou acessar ontem as contas dos investigados, leu mensagens de “conta retida” e “conta suspensa em resposta a determinação legal”.
Segundo o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, a suspensão adotada pelo Twitter é diferente da exclusão da conta, que ocorre quando o perfil viola alguma das diretrizes da rede social. A retenção que atingiu Allan dos Santos e Roberto Jefferson, por exemplo, serve para limitar o acesso de usuários aos perfis enquanto cumpre decisão judicial em determinado país. “O Twitter está cumprindo a decisão de uma autoridade. O efeito prático é mostrar ao usuário que ele está acessando uma conta que está sofrendo uma sanção na Justiça”, afirmou Cruz.
Defesas
O advogado João Manssur, que representa Fakhoury, afirmou ontem que o bloqueio das contas é “desproporcional”. “A medida acarreta verdadeira censura”, disse. A defesa de Sara Giromini afirmou que o inquérito das fake news tenta “calar quem não tem voz” e que pretende procurar organismos internacionais.
A defesa de Bernardo Küster classificou o episódio como “censura” e “intimidação” e afirmou que tomará medidas cabíveis. O PTB, presidido por Roberto Jefferson, chamou a suspensão da conta de ‘AI-5' e disse que STF se transformou em uma ‘Gestapo' – abreviação da Polícia Secreta do Estado no regime nazista. Os demais investigados não foram localizados.
O Twitter informou, por meio de nota, que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal e o Facebook afirmou que “respeita o Judiciário e cumpre ordens legais válidas” no País.
