Pular para o conteúdo
Brasil

Recurso de Lula sobre acordos de cooperação da Lava Jato fica com 1ª Seção do STJ

O Superior Tribunal de Justiça definiu que caberá à Primeira Seção da Corte julgar um recurso do ex-presidente Lula (PT) que questiona acordos de cooperação fechados pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades americanas. Em agosto, o ministro Sérgio Kukina determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que explicasse quais pedidos de colaboração foram […]
Arquivo -

O Superior Tribunal de Justiça definiu que caberá à Primeira Seção da Corte julgar um recurso do ex-presidente Lula (PT) que questiona acordos de cooperação fechados pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades americanas. Em agosto, o ministro Sérgio Kukina determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que explicasse quais pedidos de colaboração foram formulados pela equipe brasileira para obtenção e compartilhamento de informações relacionadas à Petrobrás.

A decisão abriu um conflito de competência, pois Kukina integra a Primeira Seção, responsável por casos de direito público, enquanto o pedido de Lula, para a Advocacia-Geral da União, tinha teor penal e deveria ser julgado pela Terceira Seção, especializada em direito criminal. O impasse foi resolvido na sessão desta quarta, 18, da Corte Especial do STJ.

Para o ministro Herman Benjamin, relator da ação, o fato do recurso de Lula ser conexo às questões penais não é suficiente para afastar a competência da Primeira Seção. Segundo ele, o pedido do petista visa acesso a documentos em posse do ministro de Justiça e Segurança Pública, o que demonstraria a competência da Primeira Seção – ‘não importando se o seu conteúdo ou o destino posterior de sua utilização envolvem questão penal’.

A defesa de Lula alega que houve irregularidades e ilegalidades nos acordos de cooperação fechados pela Lava Jato com os . Para o petista, a força-tarefa desrespeitou mecanismos oficiais de inteligência previsto em lei e não permitiu à defesa ter acesso ao conteúdo das colaborações.

Na segunda, 16, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Lula o direito de acessar todas as provas colhidas pela Lava Jato a partir do acordo de leniência da , incluindo os termos de acordos de cooperação com autoridades americanas e a troca de correspondência entre os integrantes da força-tarefa durante as tratativas com os EUA. Os documentos, porém, são limitados àqueles conexos com a delação da e a ação penal envolvendo o Instituto Lula.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Voo da Azul faz pouso de emergência no Recife após piloto passar mal

Lula sanciona crédito consignado para CLT, incluindo motoristas de app

Bolsa Família

Em dois anos, mais de 5 mil famílias deixam o Bolsa Família em MS após aumento de renda

agepen detentas mulheres

Segunda chance: projeto busca ampliar contratações de egressos do sistema prisional em MS

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

relatoria tereza nelsinho

Senadores de MS partem para os EUA e ganham destaque na briga contra tarifaço de Trump

Gominho revela por que deixou casa de Preta Gil às pressas: ‘Ninguém expulsou’

Últimas Notícias

Política

Lula vem a Mato Grosso do Sul para discutir reforma agrária na fronteira com o Paraguai

Estão previstas possíveis agendas em Ponta Porã, Antônio João e Dourados

Famosos

Natural de MS, filho do Rei da Pornochanchada é capa da nova G Magazine

Oswaldo Cardoso é o primeiro nome da nova publicação da revista erótica G Magazine; modelo é filho de David Cardoso, o Rei da Pornochanchada

Cotidiano

Vacinação contra Influenza acontece neste final de semana em shopping de Dourados

Atendimento acontece das 14h às 20h, tanto no sábado quanto no domingo

Mundo

EUA: Avião faz manobra no ar para evitar colisão, e dois ficam feridos

Aeronaves chegaram a ficar a 7,78 quilômetros de distância uma da outra