O Projeto de Decreto Legislativo 339/20 permite a criação de subcomissões do Congresso Nacional para acompanhar as ações dos governos estaduais no combate à pandemia de Covid-19.
Pela proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução orçamentária das medidas relacionadas ao coronavírus deverá aprovar o requerimento de subcomissões feito por qualquer parlamentar. O funcionamento das subcomissões será concomitante ao da comissão mista de deputados e senadores.
O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu a calamidade pública por causa da pandemia.
Paula Belmonte lembra que vários estados estão sendo alvo de operações policiais e do Ministério Público por suspeitas de uso irregular de verbas públicas, inclusive federais, para o combate à pandemia.
A deputada afirma que a comissão mista atual tem uma visão ampla e é necessário criar subcomissões para acompanhar a aplicação local de recursos federais. “A pandemia de Covid-19 não deixará marcas apenas na saúde, mas também consequências na economia, nas contas públicas e no convívio social das pessoas, cujos resultados são imensuráveis”, diz Paula Belmonte.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
