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Brasil

Projeto veda reajustes de conta de luz e prevê compensação para distribuidoras

O Projeto de Lei 4317/20 suspende todos os reajustes de tarifa de energia elétrica neste ano. A medida beneficia os clientes atendidos pelas distribuidoras, os chamados consumidores cativos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) determina que as companhias de distribuição serão compensadas pela suspensão dos reajustes com […]
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O Projeto de Lei 4317/20 suspende todos os reajustes de tarifa de neste ano. A medida beneficia os clientes atendidos pelas distribuidoras, os chamados consumidores cativos. O texto tramita na .

A proposta da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) determina que as companhias de distribuição serão compensadas pela suspensão dos reajustes com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Nelma afirma que o objetivo da medida é “proteger os consumidores brasileiros”.

A CDE é um fundo formado com recursos arrecadados das contas de luz que banca diversos incentivos e políticas públicas, como o programa Luz Para Todos. Para permitir a compensação das distribuidoras, o projeto altera a lei que criou a CDE (Lei 10.438/02).

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto adiando para julho os reajustes de energia elétrica definidos no início da pandemia de . Desde então, os aumentos vêm sendo autorizados normalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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