Projeto veda reajustes de conta de luz e prevê compensação para distribuidoras

O Projeto de Lei 4317/20 suspende todos os reajustes de tarifa de energia elétrica neste ano. A medida beneficia os clientes atendidos pelas distribuidoras, os chamados consumidores cativos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) determina que as companhias de distribuição serão compensadas pela suspensão dos reajustes com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Nelma afirma que o objetivo da medida é “proteger os consumidores brasileiros”.

A CDE é um fundo formado com recursos arrecadados das contas de luz que banca diversos incentivos e políticas públicas, como o programa Luz Para Todos. Para permitir a compensação das distribuidoras, o projeto altera a lei que criou a CDE (Lei 10.438/02).

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto adiando para julho os reajustes de energia elétrica definidos no início da pandemia de coronavírus. Desde então, os aumentos vêm sendo autorizados normalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).