Único item da pauta de votação remota de terça-feira (7), vai a Plenário o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que institui um programa de fortalecimento às pequenas e micro empresas durante a pandemia de coronavírus.
Pelos termos da proposta, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Segundo Jorginho Mello, a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para as empresas de pequeno porte.
— Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores Urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos — apontou.
O PL 1282/2020, ainda pendente de parecer, recebeu emenda do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugerindo o estabelecimento de um limite mensal de R$ 50 bilhões para os financiamentos previstos no texto. Ao justificar a emenda, o parlamentar manifestou temor de que, sem esse teto, “teríamos o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal e a doação de dinheiro sem foco nos mais necessitados.”
