Presidente do TST defende licença parental

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cristina Peduzzi, é favorável à adoção no Brasil de licenças parentais, do pai e da mãe de forma alternada, como ocorre em outros países desde a década de 1980, para cuidados com as crianças nos primeiros meses de vida.

“Esse tipo de política favorece o redesenho da divisão sexual do trabalho, retirando a responsabilidade exclusiva da mãe pelo afastamento em razão da maternidade e distribui o dever do cuidado, como uma forma de estímulo ao pai, uma vez que ambos estarão compartilhando esse afastamento do mercado de trabalho em igualdade de condições”, disse Cristina durante webinar promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na tarde desta quarta-feira (5).

“É fundamental a elaboração de uma arquitetura normativa que concretize princípios constitucionais de igualdade”, disse a ministra. “A licença parental mostra-se como um direito previdenciário social que tem a finalidade de aproximar o máximo às mulheres de uma condição maior de igualdade ao se garantir aos homens uma licença maior para cuidar dos filhos alternadamente.”

Também convidado pelo ministério, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, defendeu que o Brasil assine a Convenção nº 156/1981 da OIT (C156) sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores: trabalhadores com encargos de família, firmada por 45 países.

A convenção se aplica a todos os ramos de atividade, a todos trabalhadores e trabalhadoras, e diminui discriminações entre trabalhadores com e sem responsabilidades familiares, no Brasil, especialmente as mulheres, “Ninguém deveria ter que escolher entre ter um emprego e ter uma família”, resumiu.

Para Rodolfo Canônico, diretor da organização Family Talks, também convidado pelo ministério, há uma “valorização desproporcional” entre o chamado trabalho produtivo, das ocupações e empregos, e o trabalho reprodutivo, “invisível”, de cuidados com a família e com a casa que acaba por sobrecarregar as mulheres.

“Nós já vivemos em um país em que as mães são demitidas quando voltam da licença-maternidade. Agora, com a pandemia, essa situação se agravou”, salientou. “Apesar de cuidar do que há de mais importante na sociedade, que são as pessoas, ainda falta o devido reconhecimento do tempo, esforço e dinheiro empregado na árdua tarefa do cuidado.”

Mulheres na expectativa

Na abertura da webinar, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defendeu a necessidade de debater paternidade, corresponsabilidade e equidade no lar. “Nós, mulheres, estávamos esperando esse momento”, disse a ministra, preocupada com o desequilíbrio entre as obrigações de homens e mulheres com os afazeres domésticos e com os cuidados com a família.

Historicamente, as mulheres têm acumulado essas atribuições com suas ocupações no mercado de trabalho. “A gente chega em casa cansada, depois de um dia de trabalho, e a gente começa nossa segunda jornada em casa”, lembrou a ministra. “A gente dá conta legal. Mas, se eles vierem junto, a gente vai ter uma família equilibrada.” De acordo com Damares, o propósito não é intervir nas famílias, mas “ajudar no fortalecimento dos vínculos.”

Na avaliação de Damares, o assunto é de interesse do governo e da sociedade. “Família fortalecida é nação soberana. Família forte é nação próspera. Não dá para a gente falar em economia saudável sem falar em família saudável. Não dá para a gente falar em segurança nacional, em segurança pública, sem a gente falar em família equilibrada”, assinalou a ministra, ao abrir a webinar transmitida nas redes sociais de sua pasta.