PGR alega ‘competência federal’ e pede ao STJ liberdade para ex-secretário do Rio

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com pedido junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para que o ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, seja solto.

O órgão alega que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos, que levou à prisão de Santos e apreendeu R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo em endereço supostamente ligado ao ex-chefe da Saúde do governo Wilson Witzel, já são apurados pela PGR no inquérito 1338, que mira desvios de recursos em compras e contratações para atender a emergência da covid-19 no Estado.

A Procuradoria pede que os inquéritos e ações penais relacionados à operação do Ministério Público fluminense sejam deslocados para o STJ e que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual para conduzir o caso.

Foi no âmbito do inquérito 1338 que a Polícia Federal deflagrou a Operação Placebo e, no final de maio, fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo do Rio, incluindo a antiga casa da família Witzel, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense.

Exonerado há dois meses em meio a denúncias de fraudes, Edmar Santos foi preso preventivamente na última sexta, 1o, acusado de participar do esquema de corrupção que teria sido montado na pandemia. Entre as irregularidades já apontadas pelos investigadores estão a compra de respiradores e superfaturamentos em contratos de hospitais de campanha, por exemplo.