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Brasil

PGR alega ‘competência federal’ e pede ao STJ liberdade para ex-secretário do Rio

A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com pedido junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para que o ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, seja solto. O órgão alega que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos, que levou […]
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A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com pedido junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, para que o ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, seja solto.

O órgão alega que os fatos investigados pelo Ministério Público do Rio na Operação Mercadores do Caos, que levou à prisão de Santos e apreendeu R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo em endereço supostamente ligado ao ex-chefe da Saúde do governo , já são apurados pela PGR no inquérito 1338, que mira desvios de recursos em compras e contratações para atender a emergência da covid-19 no Estado.

A Procuradoria pede que os inquéritos e ações penais relacionados à operação do Ministério Público fluminense sejam deslocados para o STJ e que seja declarada a incompetência da Justiça Estadual para conduzir o caso.

Foi no âmbito do inquérito 1338 que a deflagrou a Operação Placebo e, no final de maio, fez buscas e apreensões em endereços ligados ao governo do Rio, incluindo a antiga casa da família Witzel, no Grajaú, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do Executivo fluminense.

Exonerado há dois meses em meio a denúncias de fraudes, Edmar Santos foi preso preventivamente na última sexta, 1o, acusado de participar do esquema de corrupção que teria sido montado na . Entre as irregularidades já apontadas pelos investigadores estão a compra de respiradores e superfaturamentos em contratos de hospitais de campanha, por exemplo.

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