Para oposição, projeto que altera o Código de Trânsito não deveria ser votado durante pandemia

A proposta do Poder Executivo que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) foi alvo de obstrução de partidos de oposição nesta terça-feira (23). Os parlamentares criticaram a votação do texto durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os deputados deveriam estar analisando projetos considerados prioritários pela comissão externa que analisa os impactos da pandemia. “Existe a necessidade de extensão do auxílio emergencial até dezembro; um conjunto de proposições necessárias à sociedade. E nós estamos aqui votando um projeto que arrisca aumentar o número de mortes de crianças e de adultos no trânsito”, criticou.

Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) cobrou a votação da prorrogação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), mecanismo de financiamento de educação que se extinguirá em 31 de dezembro de 2020.

Mudanças no código

A proposta que altera o Código de Trânsito também foi alvo de críticas pelo conteúdo. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e poderá ser alterado novamente nesta quarta-feira (24).

Para o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), as alterações vão reverter os avanços no controle de acidentes. “Esse projeto, lamentavelmente, vem nessa direção de facilitar o aumento dos acidentes e do número de mortes. Em momento algum seria razoável votar isso”, disse.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconheceu que a proposta foi alterada na Câmara, mas ainda assim criticou o texto. “Eu reconheço que o relator diminuiu o malefício, mas vou dar um exemplo: é absurdo permitir que algum motorista profissional chegue aos 40 pontos”, disse.

Já o deputado Luis Miranda (DEM-DF) elogiou as mudanças feitas pelo relator e ressaltou que o tema é objeto de acordo entre grande parte dos partidos. “O projeto é totalmente diferente daquele que foi apresentado no passado. Votar esta matéria hoje é, sim, dar uma resposta para a sociedade de que a Câmara dos Deputados não está focada somente no coronavírus, mas também em outras matérias que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros”, declarou.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a proposta moderniza o Código de Trânsito com a diminuição da burocracia. “Ao longo dos anos, não foi eficaz uma política de punição sem educação. Temos que ter um sistema mais operacional, mas sempre priorizando a proteção do cidadão”, defendeu.