A proposta do Poder Executivo que altera o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) foi alvo de obstrução de partidos de oposição nesta terça-feira (23). Os parlamentares criticaram a votação do texto durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), os deputados deveriam estar analisando projetos considerados prioritários pela comissão externa que analisa os impactos da pandemia. “Existe a necessidade de extensão do auxílio emergencial até dezembro; um conjunto de proposições necessárias à sociedade. E nós estamos aqui votando um projeto que arrisca aumentar o número de mortes de crianças e de adultos no trânsito”, criticou.
Já o deputado Rogério Correia (PT-MG) cobrou a votação da prorrogação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), mecanismo de financiamento de educação que se extinguirá em 31 de dezembro de 2020.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Para ele, o texto do governo tem urgência e a Câmara já cumpriu o seu papel na análise de propostas relacionadas à Covid-19. “Mesmo que fôssemos apreciar outras matérias sobre a pandemia, as mesmas ficariam engatadas no Senado, que já está em uma fila com mais de dez projetos de lei que aprovamos aqui”, afirmou.
Mudanças no código
A proposta que altera o Código de Trânsito também foi alvo de críticas pelo conteúdo. Entre outras medidas, o projeto aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e poderá ser alterado novamente nesta quarta-feira (24).
Para o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ), as alterações vão reverter os avanços no controle de acidentes. “Esse projeto, lamentavelmente, vem nessa direção de facilitar o aumento dos acidentes e do número de mortes. Em momento algum seria razoável votar isso”, disse.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reconheceu que a proposta foi alterada na Câmara, mas ainda assim criticou o texto. “Eu reconheço que o relator diminuiu o malefício, mas vou dar um exemplo: é absurdo permitir que algum motorista profissional chegue aos 40 pontos”, disse.
Já o deputado Luis Miranda (DEM-DF) elogiou as mudanças feitas pelo relator e ressaltou que o tema é objeto de acordo entre grande parte dos partidos. “O projeto é totalmente diferente daquele que foi apresentado no passado. Votar esta matéria hoje é, sim, dar uma resposta para a sociedade de que a Câmara dos Deputados não está focada somente no coronavírus, mas também em outras matérias que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros”, declarou.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a proposta moderniza o Código de Trânsito com a diminuição da burocracia. “Ao longo dos anos, não foi eficaz uma política de punição sem educação. Temos que ter um sistema mais operacional, mas sempre priorizando a proteção do cidadão”, defendeu.
