Em entrevista concedida à GloboNews, na manhã desta quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a Medida Provisória (MP) editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante a pandemia é “inconstitucional”.
A polêmica medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10) e elimina a necessidade do tradicional processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes.
Para Maia, o assunto deve ser tratado democraticamente no Congresso, e não por medidas provisórias. “Nitidamente, há convergência dessa medida com a MP 914, que perdeu a validade nos últimos dias”, disse o presidente da Câmara, referindo-se a uma norma do final do ano passado, que torna obrigatória a realização de consulta à comunidade acadêmica para a formação da listra tríplice para o cargo de reitor.
A nova MP vem na esteira de uma escalada autoritária do governo Bolsonaro, que vem participando de manifestações que pedem o fechamento de instituições democráticas, em plena pandemia de coronavírus. Além disso, o movimento acontece em um momento delicado na relação entre os Três Poderes, após Weintraub ter dito, em reunião ministerial, que os decanos do Supremo Tribunal Federal (STF) são “vagabundos”, além ter sugerido a prisão deles.
“Esse tema não deveria ser discutido por MP”, disse Maia à Globonews. A nova MP já está em vigor. No entanto, para não perder a validade, a MP precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado antes do fim de seu prazo de vigência. “Você não pode editar uma MP em cima de uma outra… daqui a pouco você não precisa de lei e você tira a relevância do Parlamento Brasileiro”, afirmou o deputado.
“Eu espero que o governo possa, nas próximas horas, tomar uma decisão para que não obrigue o presidente do Congresso devolver a matéria, que é – sem dúvida nenhuma – uma decisão extrema”. “Acho muito difícil que o Supremo não tome uma decisão, também, que vá no caminho da suspensão dos efeitos dessa MP”, opinou o presidente da Câmara.
Maia ainda afirmou que um caminho para que os efeitos da nova a MP sejam suspensos seria a própria Câmara, já na próxima semana, votar os pressupostos constitucionais e “derrubar a matéria por um grande acordo na Casa”. Ele lembrou, no entanto, que o mérito da matéria pode ser discutido, “mas não por meio de Medida Provisória”.
