Relator da proposta de emenda à Constituição chamada PEC Emergencial (PEC) 186/2019, em que deve ser inserido o programa Renda Cidadã, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) prometeu nesta quinta-feira (8) que a criação do benefício terá como balizas a austeridade fiscal e o consenso.
— O Brasil tem que retomar a agenda das reformas administrativa, tributária e de todas as medidas que caminham no rumo da austeridade, na contenção dos gastos e na diminuição do tamanho da máquina pública, que se agigantou e praticamente come a sociedade — afirmou Marcio Bittar, que trabalha na proposta que deve substituir o Bolsa Família e suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, a ser pago pelo governo federal somente até 31 de dezembro.
O senador disse que somente após as eleições municipais de novembro haverá consenso para a aprovação dessa proposta, com a participação do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, e as principais lideranças da Câmara e do Senado.
— Tem oito milhões de brasileiros que, a partir de janeiro, se nós não criarmos o Renda Brasil, eles não têm do que se alimentar. Eu estou fazendo tudo o que posso em nome do presidente Jair Bolsonaro, do Congresso Nacional, para chegar a uma proposta. Qualquer que seja ela, ela vai incomodar, porque para arrumar recursos para essas pessoas, vai ter que tirar de algum lugar. E do lugar que for tirar, tem alguém que está incomodado — disse Marcio Bittar, que também é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 28/2020) e da PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).
Na avaliação de Marcio Bittar, o consenso entre as lideranças partidárias é fundamental para a aprovação do Renda Cidadã.
— Não adianta eu apresentar sozinho, não por medo de críticas, pois eu sou um homem público, preparado para isso. Mas porque se eu apresentar sozinho, não anda, não passa, não aprova. E, nesse momento de eleição, a eleição não é bom conselheiro, muitos deputados e senadores estão muito envolvidos com isso. Então é melhor passar esse momento para que a gente sente à mesa de novo, todos os que precisam responder a essa questão, e cheguemos a um consenso — afirmou.
Ele reiterou frisou que, após as eleições municipais, haverá “condições mais sólidas” para a criação do novo programa social.
— Então é melhor esperar mais um pouco, mas poder trazer todos aqueles que são fundamentais para que isso seja aprovado. Fazendo assim, eu penso que estou dando uma contribuição para que a gente, antes de terminar o ano, criemos o programa. Para dizer, principalmente a essas oito milhões de pessoas, que elas fiquem tranquilas, durmam tranquilas no dia 31 de dezembro, porque o Estado não vai lhes virar as costas. A partir de janeiro do ano que vem, o Estado vai continuar prestando um apoio, uma assistência para que elas possam manter o mínimo de dignidade humana — afirmou Márcio Bittar, segundo o qual a criação do programa não ultrapassará o teto de gastos da administração pública, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.
Renda básica
Em postagem no Twitter, o senador José Serra (PSDB-SP) também defendeu uma solução conjunta para a criação de um programa de transferência de renda.
“O Legislativo e o Executivo precisam atuar de uma forma conjunta para estabelecer um programa de renda básica que socorra a parcela mais vulnerável da sociedade, sem perder de vista a responsabilidade fiscal e a boa governança pública”, postou José Serra.
