O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 15 que “não espera nenhuma bomba fiscal do Congresso” e defendeu que todos tenham compromisso com o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Segundo ele, o teto é a única âncora fiscal num momento de crise e elevação do endividamento público, importante para evitar que o custo dessa dívida fique muito alto.
“É importante que todos tenham compromisso com regra do teto. O País fez muitas reformas e estava caminhando em direção correta. Temos que, após a crise, insistir em consenso para agenda de reformas”, afirmou.
Mansueto defendeu ainda que o governo tem meios de evitar o crescimento de despesa permanente sem fonte. Para o ano que vem, segundo ele, as despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) devem ficar próximas ao que era programado para 2020 antes da crise (cerca de R$ 94 bilhões).
Governadores
O secretário do Tesouro Nacional apontou que medidas de auxílio aos Estados têm que ser analisadas “de forma cuidadosa”. Ele citou como exemplo pedidos para securitização de dívida. “Isso tem que ser analisado de forma cuidadosa porque compromete a receita de governadores que ainda não foram eleitos”, afirmou.
O secretário ressaltou que os Estados não estavam conseguindo pagar precatórios mesmo antes da crise do coronavírus e que a União teria que abrir uma linha de financiamento para pagarem o estoque até 2024.
Servidores
Mansueto Almeida disse acreditar que os servidores públicos federais “aceitarão o sacrifício” de ficar sem reajuste num momento de crise. Segundo ele, não haverá queda de salário, mas freio em qualquer aumento nominal.
“Estamos em crise muito séria, mais de um milhão de trabalhadores no setor privado já foram afetados (por medidas de redução de jornada e salário ou suspensão de contrato). No setor privado está tendo queda salarial”, disse Mansueto em transmissão promovida pelo portal Jota.
Ele lembrou ainda que os servidores das categorias com salários mais elevados tiveram reajustes entre 2016 e 2019 mesmo com um cenário já de crise.
Privatização
O secretário afirmou que a agenda de privatização e concessão é importante por uma questão de eficiência, mas que no momento atual ela fica temporariamente em compasso de espera. Ele defendeu, porém, que o governo acelere a modelagem para estar pronto para fazer os leilões quando acabar a crise.
