Na teleconferência com o Bradesco BBI, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a proposta de emenda constitucional (PEC) chamada de “orçamento de guerra”, que segundo ele partiu de uma conversa com Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. “Orçamento de guerra organiza governo, LRF e regra de ouro.”
E disse que pretende votar o orçamento de guerra entre esta quarta-feira, 1º de abril, e a quinta-feira, 2, com a tramitação da matéria em plenário ainda nesta quarta.
Maia afirmou que, neste momento, ninguém está olhando para as restrições fiscais, por isso seria suicídio para a sociedade. E na defesa do orçamento de guerra, diz que isso propiciará “mais conforto para servidores tomarem decisões” e destacou que os sistemas de controle e democracia continuarão funcionando no orçamento de guerra e que o governo não volte ao parlamento para cada medida que precise tomar. “Mas parlamento continuará com controle no orçamento de guerra.”
Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a liberação do pagamento do auxílio de R$ 600,00 a autônomos e informais, como medida para conter os impactos econômicos do coronavírus, dependia da aprovação da PEC do Orçamento de Guerra. Uma dessas normas seria a regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes (como são os benefícios) e cuja exigência seria afastada temporariamente pela PEC.
Ontem, o presidente do TCU, Bruno Dantas, disse em sua conta no Twitter, que usar regras fiscais para atrasar o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais “não é simples omissão”.
“Usar a ‘regra de ouro' – escrita na Constituição para tempos de normalidade – como pretexto para atrasar a destinação emergencial de renda mínima já aprovada pelo Congresso de R$ 600 a idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores informais não é simples omissão. É ação. E grave”, tuitou. Com informações da Agência Estado.
