O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi à tribuna defender a votação da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que, entre outras medidas, prevê a compra de títulos pelo Banco Central. Ele afirmou que o BC não vai comprar títulos novos e injetar dinheiro diretamente nas empresas, mas comprar títulos já emitidos e que fazem parte do patrimônio de fundos. Por isso, segundo ele, não há como vincular a medida à manutenção de empregos.
“Não estamos autorizando o Banco Central a comprar um título que não existe e colocar R$ 100 bilhões no caixa de uma empresa. Isso não é autorizado porque o Banco Central não tem estrutura de análise de crédito. Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos”, afirmou.
Maia disse que a intenção é garantir liquidez ao mercado secundário, de títulos negociados por fundos, corretoras, entre outros.
“Esses títulos já estão no mercado. A empresa já emitiu o título, já está no mercado. Se não tiver liquidez no mercado, quando uma pessoa quiser vender, o valor na recompra vai estar alto, o fundo não terá como pagar. Isso cria um círculo vicioso para a economia. Esta será a atuação do Banco Central”, declarou.
Para explicar a medida, Rodrigo Maia deixou a cadeira da Presidência e foi à tribuna, segundo ele, para desfazer um mal entendido na discussão deste ponto, objeto de destaque. “Não temo como, apesar do trabalho que o Senado fez, não haverá garantia de empregos e vai inviabilizar a operação do Banco Central no mercado secundário”, disse.
