Em artigo publicado neste domingo no jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação de propostas urgentes e temporárias, que visam o controle dos gastos públicos, juntamente com as reformas definitivas, para viabilizar o equilíbrio fiscal e a manutenção dos investimentos e serviços do governo federal.
Entre as proposições que tramitam no Congresso estão a PEC dos gatilhos, que cria mecanismos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro, e as reformas tributária e administrativa. Para o presidente, a origem do desequilíbrio fiscal brasileiro é o crescimento da despesa obrigatória primária.
No texto, Maia reafirmou a importância da emenda constitucional que limitou o aumento das despesas públicas, criando o chamado teto de gastos. Segundo ele, o teto deu credibilidade à política fiscal de longo prazo no País e contribuiu para o controle da inflação e queda dos juros baixos.
O presidente da Câmara reforçou que o teto não pode ser descumprido. “Perder o controle fiscal pode jogar o País em mais uma década perdida”, alertou o presidente.
“Afinal, quem vai correr o risco de desrespeitar a Constituição? Só reafirmando a estabilidade fiscal, enfrentando a verdadeira causa dos problemas e implementando reformas estruturais vamos assegurar a retomada da economia”, afirmou Rodrigo Maia.
Gastos com a pandemia
Maia destacou que a pandemia aumentou a demanda por gastos públicos de caráter permanente como, por exemplo, a criação de um novo programa de transferência de renda, mais amplo que o Bolsa Família.
Além disso, o presidente afirmou que o ritmo e a profundidade das reformas não garantiram a desaceleração suficiente das despesas obrigatórias. “Precisamos enfrentar o verdadeiro problema: o crescimento das despesas obrigatórias. Na Câmara, a PEC 438/18 (e, no Senado, as PECs 186 e 188/19) buscam dar respostas a esse problema”, afirmou Rodrigo Maia.
“A maior parte do conteúdo dessas propostas, contudo, limita-se a evitar que as despesas obrigatórias continuem a crescer em ritmo acelerado. Uma das poucas iniciativas que buscam efetivamente reduzir despesas é a que permite a redução temporária do salário dos servidores conjuntamente com a redução da jornada de trabalho”, defendeu Maia.
Medidas emergenciais
Rodrigo Maia destacou ainda que, além da diminuição de jornada com redução da remuneração dos funcionários públicos, que, na avaliação do presidente abriria espaço fiscal de R$ 7 bilhões em dois anos, outras medidas urgentes poderiam ser votadas, como o não reajuste nominal do salário mínimo para quem ganha acima do salário mínimo, por dois exercícios (que abriria espaço de R$ 60 bilhões em 2021 e 2022).
Maia também afirmou que a instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, poderiam evitar fraudes e abrir um espaço fiscal.
“A maior focalização dos programas assistenciais com a incorporação ao Bolsa Família do Abono Salarial e do Seguro Defeso (dois programas sem impacto na redução da pobreza e com graves problema de gestão) representaria um espaço de mais de R$ 20 bilhões para que se ponha em prática a tão demandada expansão da política de transferência de renda”, destacou.
Reformas
No artigo, Maia destacou ainda que a combinação de medidas duras, porém temporárias, com reformas permanentes pode viabilizar a transição até 2023, quando daria início um novo mandato presidencial.
“Ao mesmo tempo em que os efeitos da reforma da Previdência se farão sentir de modo mais intenso. É indispensável aumentar a eficiência da máquina pública por meio da reforma administrativa”, afirmou o presidente.
Além da reforma administrativa, no texto, Rodrigo Maia afirmou que é inadiável a aprovação de uma reforma tributária para criar um ambiente de negócios mais favoráveis ao crescimento econômico brasileiro.
“Com isso, conjugaremos ajuste fiscal com aumento de produtividade da economia, com impacto positivo no potencial de crescimento”, disse.
