Foi sancionada nesta terça-feira (29), a lei que aumenta a pena para maus tratos de cães e gatos, durante cerimônia no Palácio do Planalto. O texto altera a lei de crimes ambientais e prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar um dos dois animais.
A legislação anterior de crimes ambientais previa pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. A nova punição, contudo, vale especificamente para cães e gatos.
O autor da proposta, deputado Fred Costa, comentou que “a partir de hoje, quem cometer crime contra cão e gato vai ter o que merece: prisão”. O projeto já tinha sido aprovado pelo Senado no início do mês, e hoje teve a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado ainda comemorou a aprovação da lei e lamentou que a lei não pudesse retroagir e ter efeito sob crimes anteriores. “Os novos crimes após a sanção serão tratados diferentes. Esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito”, afirmou.
Bolsonaro, entretanto, chegou a contestar a necessidade de punição mais dura para esse tipo de crime em uma live, e disse que faria uma enquete nas redes sociais como forma de consultar a opinião pública.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ele negou que tenha colocado em dúvida a sanção da lei. “Demoramos 15 dias para sancionar porque passa pelos ministérios, não é por boa vontade minha”, argumentou.
Em homenagem ao cão da raça pitbull que teve as patas traseiras decepadas, a lei foi apelidada de Lei Sansão.
(Com informações da CNN Brasil)
