O ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, um dos mais recentes aliados de Jair Bolsonaro em sua tentativa numa aproximação com representantes do Centrão em troca de apoio, recomendou ao presidente da República demitir todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que não exista base legal para isso, e cassar as concessões ligadas ao grupo Globo.
Em sua conta no Twitter, ele afirmou que: “Bolsonaro, para atender o povo e tomar as rédeas do governo, precisa de duas atitudes inadiáveis: demitir e substituir os 11 ministros do STF, herança maldita. Precisa cassar, agora, todas as concessões de rádio e TV das empresas concessionárias GLOBO. Se não fizer, cai.”
Na sequência, Jefferson postou uma foto segurando uma arma e escreveu: “Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”
Chamado à violência
A publicação da foto, na avaliação do jurista Adib Kassouf Sad, especialista em Direito Administrativo, acompanhada do texto em que o ex-deputado menciona a palavra “combate” pode ser interpretada como um chamado à violência.
“Quando ele conjuga o uso de uma metralhadora com a convocação para o combate pode-se ter a impressão de que se trata de um chamado para o uso de armas. Não vamos nos esquecer que Roberto Jafferson é presidente de um partido, exerce algum tipo de liderança sobre um grupo de pessoas”, ressalta o jurista.
Se não pode ser classificado como “apologia ao crime”, o gesto do ex-parlamentar, segundo Sad, não é recomendado. “Como formador de opinião em seu grupo partidário ele deveria ter mais cautela e não resvalar dessa forma na questão criminal. Ainda mais no atual momento em que vivemos, onde o diálogo, o respeito não tem sido padrão.”
Sem previsão legal
O advogado Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV-SP e da Uerj, explica que não existe previsão legal para que um presidente do Brasil demita os 11 ministros do STF, a não ser por meio de um golpe.
“Existe ali uma indicação, mas não quer dizer que ele esteja conclamando as pessoas a cometerem um crime. Está defendendo uma posição autoritária, anti-democrática, mas ainda dentro de sua opinião e ideologia”, diz ele.
Centrão
Jefferson, um dos representantes do Centrão que Bolsonaro tenta se aproximar recentemente, ficou famoso por denunciar o esquema do mensalão e teve o mandato de deputado federal cassado em 2005 Sua aproximação com o presidente ganhou força depois que ele afirmou, em uma Live compartilhada por Bolsonaro, que a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode gerar o impeachment de Bolsonaro.
“O Maia esvazia a agenda do presidente e constrói a sua, tomando os poderes legais, constitucionais e políticos conferidos a Bolsonaro, passando a exercer a Presidência da República, cargo para o qual não foi eleito. O enfraquecimento (de Bolsonaro) pode gerar o impeachment”, disse na ocasião, há menos de um mês, o ex-deputado, que hoje preside o PTB, partido que já abrigou Bolsonaro.
