O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse há pouco à GloboNews que o inquérito das fake news, que apura ataques virtuais contra membros do Judiciário, é calcado no artigo 43 do regimento interno da Corte. “É algo absolutamente regular, não temos dúvida disso”, afirmou.
Ele disse esperar que o Plenário discuta, dentro desta semana ou da próxima, a legalidade do inquérito. “(O inquérito) Se cuida de algo condizente com o Estado de direito, com o instrumento de defesa institucional da Corte”, disse.
Para Gilmar, a rede de robôs que espalha fake news “precisa ser revelada e combatida”, porque ela pode ser “muito danosa à democracia”.
Ainda sobre a interpretação de leis, Gilmar Mendes afirmou que o artigo 142 da Constituição brasileira não autoriza intervenção militar, diferentemente do proposto por manifestantes pró-governo.
