O MPF quer que a parlamentar apresente os estudos científicos e explique de forma clara qual autor relaciona o ensino de gênero nas escolas à pedofilia. Caso a deputada fluminense não consiga comprovar o relato, a Procuradoria recomenda que ela se retrate da informação falsa publicada, com o mesmo destaque da postagem questionada.
Os procuradores deram 30 dias para que Chris Tonietto apresente informações e esclareça as providências adotadas em relação ao seu cumprimento. O documento assinado no último dia 26 e divulgado nesta segunda-feira, 13, revela a instauração de uma notícia de fato para “apurar possível irregularidade praticada pela deputada”.
Na recomendação, o MPF destaca que a Constituição Federal de 1988 prevê a construção de uma “sociedade livre, justa, solidária e sem preconceitos”.
Na avaliação dos procuradores, a expressão “ideologia de gênero” foi utilizada e vem sendo empregada de forma “vaga, imprecisa e descontextualizada para designar indiscriminadamente toda e qualquer intervenção teórica concernente ou alusiva aos estudos de gênero, de modo a produzir pânico moral com o objetivo de obstaculizar o reconhecimento de direitos sexuais e equidade de gênero como consectários da dignidade da pessoa humana”.
O documento indica ainda que a publicação de Chris Tonietto “induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas LGBT+ seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas”.
A Procuradoria também apontou no texto que, conforme estudos, na maioria dos casos de violência sexual infanto-juvenil notificados no Brasil, o agressor é um familiar ou pessoa integrante do ambiente doméstico onde ocorre a violência.
Além disso, a recomendação registrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já “decidiu de forma reiterada pela inconstitucionalidade de leis que tentem proibir qualquer debate sobre educação sexual, orientação sexual, equidade de gênero ou a chamada ‘ideologia de gênero’ nas escolas”, citando até trechos dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso nos julgamentos em questão.
