O Ministério da Economia questionou a decisão da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que é ligada ao Ministério da Justiça, sobre as notificações feiras a supermercados pela alta de preços de alimentos da cesta básica.
Os esclarecimentos ocorreram por meio de um oficio enviado nesta quinta-feira (10) e assinado pelo secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon. O jornal O Globo teve acesso ao ofício.
No documento, o secretário pede que a Senacon aponte medidas para “garantir que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não resultará em controle de preços ou qualquer outra incompatibilidade com os princípios de economia de mercado firmados na Constituição”, diz trecho do ofício.
O ofício também pede que a pasta indique “provocações recebidas de diferentes órgãos ou entidades consumeiristas que tenham requisitado ou sugerido controle coercitivo de prática de preços sobre o setor”.
Segundo O Globo, as notificações foram consideradas, nos bastidores da equipe econômica, uma reedição do controle de preços que vigorou nos anos 1980 no Brasil.
As notificações da Senacon foram enviadas na quarta-feira (9), por conta da alta nos preços do arroz e soja. As empresas intimidas deverão apresentar à pasta, entre outras informações, quais são os fornecedores dos itens que mais aumentaram de preço e as notas fiscais dessas operações.
A Senacon justificou que as notificações têm o objetivo de verificar se não há prática de preço abusivo, baseada no Código de Defesa do Consumidor.
