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Brasil

Governo permite reduzir jornada e salário de funcionários e antecipação de feriados

O governo anunciou nesta quarta-feira a edição de uma medida provisória (MP) para facilitar às empresas tomarem medidas para reduzir o custo com empregados, durante o período de crise causada pelo novo coronavírus. Entre as medidas, está a permissão para a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. As informações são do Jornal O […]
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O governo anunciou nesta quarta-feira a edição de uma medida provisória (MP) para facilitar às empresas tomarem medidas para reduzir o custo com empregados, durante o período de crise causada pelo novo coronavírus. Entre as medidas, está a permissão para a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. As informações são do Jornal O Globo.

O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, evitar o desemprego. Durante o estado de crise, o governo irá facilitar às empresas a adoção de sete medidas.

O governo vai facilitar a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. Essa redução ficará limitada a 50% da jornada e do salário e não poderá haver redução do salário por hora dos trabalhadores. O acordo para essa medida poderá ser feito individualmente.

— É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse momento de crise. Nesse momento, os interesses de empresas e empregados são convergentes. O interesse é preservar o emprego e a renda — disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.

Também vai ser mais fácil, de acordo com o governo, antecipar individuais. Um trabalhador não precisará ter cumprido todo o período de aquisição das férias para usar esse direito.

— Se o trabalhador estar empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias — disse Dalcomo.

O governo ainda facilitou a decretação de férias coletivas. Agora, isso poderá ser feito num prazo de 48 horas após a notificação aos empregados. Antes, era necessário um aviso de duas semanas. Não será preciso infomar a medida ao Ministério da Economia, como hoje é determinado.

A MP ainda faciltou a adoção do . Hoje, isso é permitido por lei, mas tem uma operacionalização difícil, com necessidade de notificaçao em duas semanas. Ainda será necessário celebrar contrato individual para o teletrabalho, no qual deve constar detalhes sobre como serão fornecidos os instrumentos para a atividade.

— O objetivo é retirar as amarras para o teletrabalho e permitir que as empresas transfiram o trabalho para o sistema remoto com notificação de um prazo mínimo de 48 horas — disse o secretário.

Será permitido ainda antecipar feriados não religiosos. Outra medida permirá uma maior “dinamização” do banco de horas.

O governo já havia anunciado o adiamento do recolhimento do durante o estado de emergência, por três meses.

A MP também vai permitir que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador celebrem acordo individual com preponderância à lei. Apenas os direitos que estão na Constituião não poderão ser negociados.

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