Fachin vota por obrigar Bolosonaro a seguir lista tríplice de reitores

Diferentemente do que foi inicialmente publicado, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votou neste julgamento. A informação havia sido confirmada inicialmente pelo gabinete do ministro que, na noite desta sexta, 9, retificou a informação.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Como Fachin é relator da ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), ele abriu os votos. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações.

“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial”, escreveu o ministro. “O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, completou.

Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve:

Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;

Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária;

Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Na ação apresentada ao STF, o PV afirma que o governo tem promovido uma “intervenção branca”, desrespeitando a autonomia universitária, ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições e nomear candidatos sem levar em conta critérios científicos. Para o partido, o governo age para estabelecer vigilância e controle das universidades federais, “principalmente sobre as pesquisas acadêmicas”.

“As deliberações sobre as Universidades Públicas têm sido utilizadas como ataque às instituições de ensino”, argumenta a sigla na ação.

As nomeações do governo também foram contestadas pelo Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Desde o início da gestão presidencial, a associação contabilizou 14 indicações que desprezaram os primeiros colocados nas listas tríplices.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma medida provisória que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a recuar e desistir do dispositivo.