Pular para o conteúdo
Brasil

Fachin vota por obrigar Bolosonaro a seguir lista tríplice de reitores

Diferentemente do que foi inicialmente publicado, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votou neste julgamento. A informação havia sido confirmada inicialmente pelo gabinete do ministro que, na noite desta sexta, 9, retificou a informação. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para garantir que o presidente respeite uma série […]
Arquivo -

Diferentemente do que foi inicialmente publicado, o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votou neste julgamento. A informação havia sido confirmada inicialmente pelo gabinete do ministro que, na noite desta sexta, 9, retificou a informação.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para garantir que o presidente respeite uma série de normais legais ao nomear reitores e vice-reitores de universidades federais.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. Como Fachin é relator da ação, ajuizada pelo Partido Verde (PV), ele abriu os votos. Os demais ministros têm até 19 de outubro para enviar suas manifestações.

Em seu voto, Fachin destacou a “imensa gravidade” da matéria e fez uma ampla defesa da autonomia universitária, que ganhou status de princípio constitucional a partir da Carta de 1988. Na visão do ministro, a prerrogativa conferida ao presidente da República não é um instrumento de gestão e, portanto, não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino.

“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial”, escreveu o ministro. “O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, completou.

Segundo o entendimento de Fachin, a indicação deve:

Se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice;

Respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária;

Recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Na ação apresentada ao STF, o PV afirma que o governo tem promovido uma “intervenção branca”, desrespeitando a autonomia universitária, ao descumprir a ordem da lista tríplice das instituições e nomear candidatos sem levar em conta critérios científicos. Para o partido, o governo age para estabelecer vigilância e controle das universidades federais, “principalmente sobre as pesquisas acadêmicas”.

“As deliberações sobre as Universidades Públicas têm sido utilizadas como ataque às instituições de ensino”, argumenta a sigla na ação.

As nomeações do governo também foram contestadas pelo Conselho da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Desde o início da gestão presidencial, a associação contabilizou 14 indicações que desprezaram os primeiros colocados nas listas tríplices.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro chegou a editar uma que dava ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou Bolsonaro a recuar e desistir do dispositivo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Morto em tiroteio era sobrinho de um dos maiores fornecedores de maconha para o Brasil

VÍDEO: Motociclista fica ferido após bater em carreta no interior de MS

PF diz que Júnior Mano é ‘figura estruturante de organização criminosa’ para desvio de emendas

Ataques a ônibus em SP são registrados até na Avenida Paulista

Notícias mais lidas agora

carne três lagoas

MS suspende produção de carne para os EUA e preço pode cair para consumidores no Estado

nelsinho trad

Senado Federal aprova proposta de Nelsinho Trad contra tarifaço de 50% de Trump

Sem ajuda, adolescente teria agonizado até a morte em clínica para dependentes de MS

santa casa

Familiares e amigos se reúnem em oração por jovem internado na Santa Casa após ataque de pit bulls

Últimas Notícias

Cotidiano

Mato Grosso do Sul tem mais de 39 mil CACs

MS está entre os 15 estados com maior registro de CACs

Trânsito

VÍDEO: Nutricionista morre ao bater moto de alta cilindrada em caminhão caçamba no interior de MS

Manoel Mello sofreu múltiplas fraturas e hemorragia interna

Política

Senado Federal aprova proposta de Nelsinho Trad contra tarifaço de 50% de Trump

A proposta visa abrir diálogo com parlamentares norte-americanos

Política

Suspensão da exportação de carne bovina aos EUA pode baratear preço em MS, avalia Governo

Frigoríficos de MS habilitados para exportar aos Estados Unidos decidiram suspender a venda porque lotes chegariam ao outro país após o início da taxação de 50%