Pular para o conteúdo
Brasil

Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice para nomear reitores de federais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta, 10, que o governo Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais na hora de indicar reitores para o comando das instituições. A liminar foi proferida em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava diversas indicações do presidente que […]
Arquivo -

O ministro , do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta, 10, que o governo Bolsonaro deve seguir a lista tríplice das universidades federais na hora de indicar reitores para o comando das instituições. A liminar foi proferida em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava diversas indicações do presidente que ignoravam nomes eleitos pelos colegiados das universidades.

Desde o início da gestão Bolsonaro, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) contabilizou ao menos 14 indicações que ignoraram o primeiro colocado das listas tríplices, compostas por três nomes mais votados pelos seus pares para a reitoria das universidades. Tradicionalmente, a escolha recaía sobre o primeiro colocado.

No mês passado, porém, Bolsonaro indicou Valdiney Veloso para a Universidade Federal da Paraíba – ele era o terceiro colocado da lista. O mesmo ocorreu em setembro, quando o presidente nomeou Carlos André Bilhões Mendes para a Universidade Federal do . O docente recebeu somente três votos dos colegas, enquanto o primeiro lugar venceu com 45.

O Supremo já começou a discutir o tema no plenário virtual, mas o julgamento foi suspenso a pedido do ministro e ainda não tem data para ser retomado no plenário físico da Corte Em outubro, os ministros discutiam sobre a obrigatoriedade do governo em seguir a lista tríplice e indicar, necessariamente, o mais votado, conforme voto do ministro Edson Fachin. O julgamento está suspenso com o placar de 3 a 2 contra Bolsonaro

Apesar de ter votado especificamente para obrigar Bolsonaro a indicar o primeiro nome da lista tríplice, a liminar de Fachin divulgada nesta sexta determina que o governo siga apenas dois requisitos: respeitar os procedimentos de escolha e composição das listas tríplices elaboradas pelas universidades e se ater aos nomes indicados que ‘necessariamente receberam votos dos respectivos colegiados máximos’ das instituições.

No entendimento do ministro, a escolha dos reitores é ato administrativo do governo que deve recair sempre a um dos três nomes mais votados pelos seus pares. “Afora destas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do presidente da República”, afirmou.

Fachin frisou que a autonomia das universidades não é sinônimo de soberania, porém o poder Executivo não pode agir como se tivesse um poder de veto ou de controle de natureza política na hora de nomear reitores.

Bolsonaro editou em julho uma medida provisória que deu ao ministro da Educação o poder de escolher livremente reitores de universidades federais durante a de covid-19. Após críticas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu o texto, o que levou o Planalto a desistir do dispositivo.

A Advocacia-Geral da União afirmou que eventual obrigação do governo em seguir a lista tríplice poderia ‘tolher a competência constitucional’ do presidente em escolher livremente os dirigentes das universidades federais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, também seguiu a mesma linha de defesa e afirmou que a autonomia universitária não exime as instituições de uma ‘supervisão ministerial da Administração Pública’, que compreende a nomeação de servidores pelo presidente.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Nova onda de ataque do Irã mata pelo menos cinco pessoas em Israel

Durante festa de aniversário, capataz é ferido com 3 tiros na nuca por peão de fazenda em MS

bolsa

Bolsa Família: beneficiários com NIS final 1 recebem parcela de junho nesta segunda-feira

cpi consórcio

CPI ouve ‘ex-chefão’ do Consórcio Guaicurus nesta segunda-feira

Notícias mais lidas agora

Investigação aponta que Claudinho Serra recebia propina pelos pais: ‘Levar encomenda’

Secretários de MS seguem em Israel e passam a noite em bunker

Criança que atirou e acertou a mãe está sob cuidados da família e pai ainda será interrogado

Funsat

Semana começa com 1,7 mil vagas na Funsat

Últimas Notícias

Cotidiano

Após chuva de 19,5 mm durante o final de semana, semana em Dourados começa com neblina

A temperatura mínima nesta segunda-feira (16) deve ficar em torno 17 graus.

Transparência

Investigação aponta que Claudinho Serra recebia propina pelos pais: ‘Levar encomenda’

Celulares apreendidos em 2024 revelaram mais detalhes do esquema de corrupção em Sidrolândia

Política

Projeto das internações compulsórias ganha ‘nova chance’ na Câmara nesta terça

Prefeitura vetou completamente o projeto das internações compulsórias e a derrubada será discutida pelos vereadores

Política

Alems realiza audiência pública para debater obras no Estádio Morenão nesta semana

O encontro está previsto para acontecer às 14h, desta terça-feira