Assim como a União planeja terminar o ano com rombo recorde superior a R$ 420 bilhões nas contas públicas, Estados e municípios também querem espaço maior para contrair novos empréstimos e gastar mais nas ações de enfrentamento da pandemia da covid-19. Governadores e prefeitos pressionam para aumentar o déficit dos governos regionais dos atuais R$ 30 bilhões para um patamar entre R$ 40 bilhões a R$ 44 bilhões em 2020, segundo apurou o Estadão.
Sem direito a se financiar no mercado, a saída dos governadores e prefeitos para elevar os gastos é via novos empréstimos e suspensão de pagamentos de parcelas da dívida com a União, bancos e organismos internacionais. Antes da pandemia, a estimativa era que os governos regionais fechassem o ano no azul em R$ 9 bilhões.
A ampliação do espaço está sendo negociada no âmbito do projeto que cria o chamado Plano Mansueto de socorro aos Estados e municípios. A votação do projeto na Câmara, que ganhou regime de urgência, foi adiada para esta terça-feira, 7. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta manter o espaço fiscal dentro do déficit estimado de R$ 30 bilhões. Reuniões foram feitas na segunda, 6, com o relator da proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O resultado negativo indicado na lei está diretamente relacionado à capacidade de empréstimos da cada Estado ou prefeitura. O limite de crédito é autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne Guedes, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Além do limite, cada Estado ou município recebe uma nota de risco que garante ou não aval do Tesouro (com o “selo”, governadores e prefeitos conseguem empréstimos com mais facilidade e a menor custo, já que, caso deem calote, a União cobre).
Regras
Durante a calamidade, o Congresso também quer mudar as regras das notas para permitir que mais governadores e prefeitos tenham acesso aos empréstimos com garantia, mesmo para Estados com nota ruim por terem endividamento alto. Técnicos avaliam que mudar as regras da nota não assegura que o CMN aumentará o limite global de crédito para permitir ampliar o nível de endividamento.
O Congresso já autorizou a mudança da meta dos governos regionais para déficit de R$ 30 bilhões por causa da covid-19. A equipe econômica quer manter nesse nível, que leva em conta o impacto das medidas de R$ 88 bilhões para os Estados e municípios já anunciadas pelo governo federal, que incluem suspensão de dívidas e acesso a dinheiro novo, além de um espaço de R$ 6,5 bilhões aberto com o Plano Mansueto, destinado principalmente a Estados com problemas de caixa para pagar funcionários e fornecedores. Em reunião com bancadas do Congresso no fim de semana, Guedes afirmou ser contra o perdão da dívida dos Estados, mas defendeu alívio a governadores para fazer frente a gastos com saúde e à redução na arrecadação.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator do projeto admitiu que está abrindo uma janela para governadores e prefeitos lidarem com as despesas. Há no plano a exigência de contrapartidas, como a de não ampliar gastos permanentes. Até o fim de 2020, o programa suspende o pagamento da dívida dos governos regionais com a União, possibilita buscar o setor financeiro e organismos multilaterais a financiar suas dívidas sem aval do Tesouro, mantendo as garantias. No caso do BNDES e Caixa, somente os contratos na Justiça ficam fora desse refinanciamento.
