Dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho serão consolidados em até 10

O Ministério da Economia pretende consolidar cerca de dois mil documentos do antigo Ministério do Trabalho em até dez normas. Esta será a próxima etapa das ações de simplificação trabalhistas, que incluiu hoje o anúncio de medidas para facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelos empregadores.

Chamado de Descomplica Trabalhista, o programa inclui mudanças no eSocial, revogação de 48 portarias obsoletas e uma nova norma de segurança do trabalho para o setor agrícola. Chamado de Descomplica Trabalhista, o programa foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro, que não discursou.

Em relação ao eSocial, foram feitas mudanças no programa para simplificar o preenchimento e eliminar campos. O CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros cadastros como RG, CNH, PIS e Pasep.

Também foi revisada a norma regulamentadora que trata de saúde e segurança no setor agrícola (NR 31), cujo texto anterior, de 2005, foi considerado defasado. De acordo com o Ministério da Economia, a nova norma acaba com exigências de regras urbanas no meio rural.