Deputados avaliam que não é o momento de discutir obrigatoriedade de vacina

Deputados da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate à Covid-19 criticaram a discussão sobre a obrigatoriedade da vacina contra o vírus num momento em que os testes ainda não foram concluídos. Pelo menos três vacinas estão na última fase de testes clínicos no Brasil (veja infográfico abaixo).

Em audiência pública remota realizada nesta segunda-feira (26), especialistas foram ouvidos sobre o assunto. O debate ocorre dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, levantar a possibilidade de o Judiciário impor a vacinação.

O presidente da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), destacou a seriedade do tema. “Não é plausível falar sobre obrigatoriedade e sobre qual vacina vamos trazer, enquanto não houver vacina validada pelas agências internacionais e pela nossa agência.”

Para a relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC),  trazer o debate da obrigatoriedade sem saber quantas doses da vacina estarão disponíveis e qual será o público-alvo da imunização é “antecipar processos”.

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou a antecipação desse debate e o estímulo ao que chamou de uma “revolta contra a vacina” nas redes sociais. “Antecipar debate da obrigatoriedade, polarizado e ideológico, acaba fazendo as pessoas desacreditarem da vacina”, lamentou.

Ela enfatizou ainda que é possível que o Brasil precise de mais de um tipo de vacina para atender à população. “Não sabemos qual vacina será mais eficaz para grupos específicos, como idosos e crianças. O que temos que garantir é acesso universal, no SUS, à vacina”, completou.

A deputada fez um apelo para que a população continue acreditando na ciência e nas instituições brasileiras, como a Fiocruz, o Instituto Butantan e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Disputa política

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também criticou a disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória, em torno da vacina chinesa (Sinovac). “Não podemos ter lado. Nosso lado é o da população brasileira, que precisa ter a melhor resposta à Covid-19. Não podemos permitir que a polêmica sirva a posições anti-vacinas”, afirmou.

Os deputados da comissão também enfatizaram a importância do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Ministério da Saúde, e manifestaram preocupação com possíveis retrocessos na vacinação. Dados do Ministério já mostram queda na imunização de algumas doenças.

Médicos e especialistas em saúde criticam uso político de vacinas
A coordenadora do PNI, Francieli Fontana, ressaltou durante a audiência que vacinas contra a Covid-19 só serão incorporadas a partir do momento em que forem autorizadas pela Anvisa. Ela também reafirmou a total confiança nos estudos da Fiocruz e lembrou a parceria de sucesso que o PNI tem com a instituição e também com o Butantan. “As vacinas que já são fornecidas pela Fiocruz e pelo Butantan são todas vacinas de qualidade, seguras e que trazem benefícios para população.”

Prazos

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, tranquilizou os debatedores sobre a seriedade das avaliações que serão feitas. Alguns especialistas questionaram os prazos menores para desenvolvimento da vacina, que poderá ser concluída em menos de um ano.

O diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da USP, Anthony Wong, questionou, por exemplo, o “encurtamento” das fases 1 e 2 dos testes em laboratório para que os testes clínicos começassem mais cedo. A toxidade da vacina, segundo ele, só é medida com segurança no médio e longo prazos. “Alguns tipos de câncer, levamos mais de 1 ou 2 anos para identificar, mas a maioria das empresas cortou esse tempo.”

Já o vice-presidente da Fiocruz ressaltou o desafio de apressar os prazos. “Nunca enfrentamos uma situação tão grave, mas nunca estivemos tão preparados”, disse Marco Krieger.

Ele citou o exemplo do HIV, que levou anos para ser sequenciado, em comparação ao coronavírus, que levou um prazo de dias. “Temos condições de fazer [a vacina] com rapidez, sem abrir mão da segurança”, declarou.