Para militares brasileiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a pena foi “pequena” e “aumenta a sensação de impunidade”, considerando a gravidade do crime e a quantidade de droga apreendida.
Procurada, a assessoria de imprensa da FAB destacou que, apesar da condenação na Espanha, o Ministério Público Militar ofereceu denúncia à Justiça Militar e o processo ainda tramita no Brasil
O Código Penal Militar, porém, prevê pena de reclusão de até cinco anos tanto para o consumo e para a posse quanto para o tráfico de drogas, misturando em um mesmo artigo múltiplas situações.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), disse considerar “gravíssimo” o caso do sargento acusado de transportar 39 quilos de cocaína e defendeu, na época, uma atualização do Código Penal Militar para prever penas mais duras.
A ministra coordenou um grupo de trabalho que apresentou ao Congresso uma proposta de atualização do Código Penal Militar e adequá-lo à Lei das Drogas, que prevê pena de até 15 anos para tráfico de drogas.
Além da denúncia na Justiça Militar, a Polícia Federal abriu um inquérito no ano passado para apurar o caso envolvendo o sargento. O objetivo desta investigação, porém, é apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes e as circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.
