O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma página na internet onde os eleitores podem consultar informações sobre como está sendo feito o atendimento da justiça eleitoral em cada estado. A medida foi tomada após o TSE suspender o atendimento presencial como forma de conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19).
Segundo o TSE, na página é possível saber ainda quais os estados mantêm atendimento emergencial em casos de urgência. Também é possível consultar os serviços on-line tais como: emissão de certidões; consultas ao número do título, situação eleitoral e legislação compilada; agendamento para atendimento; situação do cadastramento biométrico por estado; emissão de boleto para quitação de multas; e informações sobre mesários, entre outros.
Na sexta-feira (20), a corte estabeleceu o regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril. A exceção fica para as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2014 e as sustentações orais, que deverão ser realizadas por meio eletrônico, em processos incluídos em sessão de julgamento.
Com a decisão, além do atendimento presencial, ficam suspensos durante o período, os serviços de coleta biométrica e também os prazos processuais. O TSE informou ainda que o atendimento online seguirá horário idêntico ao do expediente regular.
“Serviços jurisdicionais e administrativos essenciais, inclusive aqueles voltados à execução das Eleições Municipais de 2020, serão mantidos no regime de plantão extraordinário”, informou o TSE.
Segundo o tribunal, também está garantida a apreciação de matérias de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares, comunicações de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, listas tríplices, consultas e registros de partidos políticos, entre outras.
