A concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais será votada na segunda-feira pelo Senado Federal, informou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sua conta no Twitter.
A votação é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e comece a valer. Só então é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família. “Diante da importância do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na segunda-feira”, disse Alcolumbre.
A criação do benefício foi aprovada ontem pela Câmara. Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300). Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas na quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.
Os valores serão pagos por três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o Congresso mesmo com “divergências”.
Gastos
Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. Porém, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto.
Para ter direito ao auxílio emergencial, a renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50. O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos.
BPC
A elevação do valor dos benefícios não é o único ponto do qual o governo discorda no projeto. O relator restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir de 2021.
O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias beneficiadas – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.
